21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0051814-48.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MARIA LUIZA CARVALHO SILVA DOURADOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 18/07/2025 - Trânsito em Julgado
18/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:21

Trânsito em Julgado
04/07/2025 06:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 06:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 06:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 06:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 06:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 05:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 05:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 05:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/04/2025 12:47

Conclusão para julgamento
14/04/2025 17:36

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
11/04/2025 22:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/04/2025 12:34

Conclusão para julgamento
04/04/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/04/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/03/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:45

Protocolizada Petição
19/02/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/01/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 19:10

Despacho - Determinação de Citação
11/12/2024 14:19

Conclusão para despacho
11/12/2024 14:19

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 21:39

Protocolizada Petição
03/12/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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