21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007486-68.2025.8.27.2706/TO AUTOR: RAIMUNDA VILARINS DA COSTAADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a emenda da inicial para inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS no polo passivo da demanda.

Dessa forma, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar os pedidos.

Remetam-se os autos a uma das Varas da Justiça Federal, Subseção de Araguaína, conforme o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.

Após, seja lançada no presente processo a movimentação adequada de "Remessa - declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente".

Intimem-se.

Araguaína, 15 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
18/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 09:47

Decisão - Declaração - Incompetência
26/06/2025 13:44

Conclusão para despacho
18/06/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 10:27

Protocolizada Petição
29/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:14

Decisão - Outras Decisões
04/04/2025 12:10

Conclusão para despacho
03/04/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/03/2025 13:52

Conclusão para decisão
31/03/2025 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
31/03/2025 13:49

Juntada - Certidão
31/03/2025 13:46

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAIMUNDA VILARINS DA COSTA - Guia 5688111 - R$ 104,12
31/03/2025 13:46

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDA VILARINS DA COSTA - Guia 5688110 - R$ 206,18
31/03/2025 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/03/2025 17:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
28/03/2025 17:58

Processo Corretamente Autuado
28/03/2025 17:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/03/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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