01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0011340-88.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000290-81.2025.8.27.2727/TO AGRAVANTE: ESTELITA GUIMARAES NUNESADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) DECISÃO Compulsando os autos do presente Agravo de Instrumento, denota-se haver requerimento de desistência do recurso pela parte agravante (evento 10).

Saliento que, na forma do art. 988 do CPC: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Portanto, o requerimento de desistência do Agravo de Instrumento esvazia o objeto recursal apresentando nesta instância, restando, portanto, prejudicada sua análise.

Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESISTÊNCIA PELA PARTE AGRAVANTE.

RECURSO PREJUDICADO.

De acordo com o disposto no art. 998 do CPC, ?o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso?.

Assim, tendo sido manifestada pela parte agravante a desistência do recurso, impõe-se julgá-lo prejudicado.RECURSO NÃO CONHECIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA, POR PREJUDICADO. (TJ/RS, AI *00.***.*32-53, Rel.

Des.

Luiz Felipe Brasil Santos, julgamento em 30/06/2020).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESISTÊNCIA DO RECURSO.

POSSIBILIDADE.

RECURSO PREJUDICADO. 1. É possível ao recorrente a desistência do recurso a qualquer tempo, nos termos do art. 998 do CPC. 2.

A desistência do recurso afasta o interesse recursal, tornando prejudicado o julgamento do recurso. 3.

Aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC. (TJ/RJ, AI 00508038420208190000, Rel.

Des.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, julgamento em 25/09/2020).

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESISTÊNCIA DO RECURSO - RECURSO PREJUDICADO. - Prejudicado o recurso.

Considerando que houve protocolo de pedido de desistência por parte da recorrente, deve ser julgado prejudicado o mérito do agravo.

Consequentemente, resta esvaziado o interesse recursal, tornando prejudicada a discussão tendo em vista a desistência da ação já homologada pela r.

Primeira Instância.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (TJ/SP, AI 2004669-33.2021.8.26.0000, Rel.

Des.

Maria Lúcia Pizzotti, julgamento em 29/01/2021).

Ademais, incumbe ao Relator, não conhecer de recurso prejudicado, como in casu, consoante disposição contida no art. 932, inciso III, do CPC, veja-se: “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso de Agravo de Instrumento e NÃO CONHEÇO do mesmo, eis que prejudicado, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC.

Intimem-se.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
22/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
06/08/2025 18:04

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Monocrático
04/08/2025 13:45

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
24/07/2025 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0011340-88.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000290-81.2025.8.27.2727/TO AGRAVANTE: ESTELITA GUIMARAES NUNESADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) DESPACHO Intime-se a parte agravante para, no prazo de 48 horas, manifestar-se sobre a tempestividade do presente instrumento, na forma do art. 1.003, § 5º, do CPC.

Cumpra-se.
18/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 19:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
17/07/2025 19:11

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/07/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
16/07/2025 18:08

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTELITA GUIMARAES NUNES - Guia 5392776 - R$ 160,00
16/07/2025 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 18:08

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16, 11 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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