21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004732-60.2025.8.27.2737/TOAUTOR: ELIEIDE ALVES MATOS COSTAADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)DESPACHO/DECISÃODEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

CITE-SE o ESTADO DO TOCANTINS para tomar conhecimento de todos os termos da petição inicial e, querendo, respondê-la no prazo de 30 (trinta) dias (arts.183 e 335, CPC), sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos ali articulados (art. 344, CPC).

Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que a Fazenda Pública retiradamente vem se posicionado contra realização de audiência, sob a alegação de que o erário público é direito indisponível, não sendo passível a realização de acordo.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 17:09

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/06/2025 22:08

Conclusão para despacho
16/06/2025 22:08

Processo Corretamente Autuado
10/06/2025 11:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELIEIDE ALVES MATOS COSTA - Guia 5730654 - R$ 1.270,80
10/06/2025 11:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELIEIDE ALVES MATOS COSTA - Guia 5730653 - R$ 1.157,20
10/06/2025 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Antonio Barreira Rodrigues

Sem Parte Requerida

Advogado: Daianny Macedo Noleto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/10/2024 12:44

Salviano da Silva Reis

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/11/2022 22:13

Rosivaldo do Carmo Vargas

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/04/2025 14:12

Deusimar Lopes Guimaraes

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Leticia Alves Godoy da Cruz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/03/2025 15:06

Jose Bento Azevedo Cunha

Municipio de Monte do Carmo

Advogado: Valdeis Ribeiro da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/06/2025 16:42