21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0009879-91.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ZAIDA MARQUES DA SILVA VARJÃOADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387)AUTOR: MANOEL CARDOSO VARJÃO DE AGUIARADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) SENTENÇA Trata-se de ação de alteração de regime de bens consensual.

As partes firmaram acordo(ev 1). É o relatório.

Decido.

Não há na composição realizada qualquer óbice que interfira na homologação do convencionado.

Dispositivo Posto isso, homologo o referido acordo e, por conseguinte, resolvo o mérito do processo, nos termos da alínea “b” do inciso III do art. 487 do CPC.

Sem custas ante a gratuidade judiciária que ora defiro aos requerentes, nos termos do art. 98, do CPC, qual também compreende "os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido" (inciso IX) Honorários nos termos do acordado.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se, registre-se, intime-se.
18/07/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 13:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
11/07/2025 15:36

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/06/2025 16:52

Conclusão para despacho
13/06/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:20

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 16:28

Conclusão para despacho
19/03/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
19/03/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:28

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/03/2025 12:13

Conclusão para despacho
10/03/2025 12:13

Processo Corretamente Autuado
07/03/2025 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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