TJTO - 0009598-10.2025.8.27.2706
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0009598-10.2025.8.27.2706/TO AUTOR: CARLOS ROBERTO MARINHO SOUSAADVOGADO(A): LAURA CRESPO DA MATA (OAB TO013270A)ADVOGADO(A): LUCIANA COELHO DE ALMEIDA DIAS (OAB TO003717)ADVOGADO(A): JOAS DOS SANTOS GOMES (OAB TO008056) SENTENÇA Vistos e etc.
CARLOS ROBERTO MARINHO SOUSA, ingressou com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em desfavor de LIBERAL AUTO PEÇAS E OFICINA.
Em audiência preliminar, verificou a ausência da parte autora. É o relatório.
Os Juizados Especiais são regidos por normas específicas que trazem ao mundo fático o rito sumaríssimo.
A parte autora deve comparecer pessoalmente a todos os atos processuais no rito da Lei 9.099/95, sob pena de extinção do feito, nos moldes do artigo 51, I da citada lei, além de manter atualizado seu endereço constante no feito, já que serão consideradas válidas todas as comunicações feitas no lugar que consta do processo, em face do disposto no artigo 19, §2º da mesma norma.
Neste sentido, o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, conforme LJE 51, I (RJEsp – DF 2/108).
O FONAJE editou o seguinte enunciado: 20 – O comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório.
A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.
Diante do exposto, DECLARO extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9.099/95, arquivando-se o feito.
Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da lei n. 9.099/95. Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do art. 1.006 do Código de Processo Civil e arquive-se independente de nova decisão.
Araguaína, Estado do Tocantins.
CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRAJuíza de Direito em substituição -
30/07/2025 14:58
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
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30/07/2025 14:58
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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30/07/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/07/2025 12:36
Despacho - Mero expediente
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28/07/2025 14:32
Conclusão para despacho
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25/07/2025 18:21
Protocolizada Petição
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25/07/2025 14:41
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência do autor à audiência
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25/07/2025 13:49
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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24/07/2025 16:36
Conclusão para despacho
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24/07/2025 15:39
Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
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24/07/2025 15:38
Audiência - de Conciliação - cancelada - meio eletrônico
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23/07/2025 10:32
Juntada - Certidão
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17/07/2025 15:44
Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
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11/07/2025 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2025 05:37
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2025 05:35
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2025 05:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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03/07/2025 04:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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03/07/2025 04:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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03/07/2025 04:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0009598-10.2025.8.27.2706/TORELATOR: KILBER CORREIA LOPESAUTOR: CARLOS ROBERTO MARINHO SOUSAADVOGADO(A): LAURA CRESPO DA MATA (OAB TO013270A)ADVOGADO(A): LUCIANA COELHO DE ALMEIDA DIAS (OAB TO003717)ADVOGADO(A): JOAS DOS SANTOS GOMES (OAB TO008056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 25/06/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico -
02/07/2025 17:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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02/07/2025 17:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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02/07/2025 17:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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02/07/2025 17:05
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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25/06/2025 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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25/06/2025 16:04
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/07/2025 15:30
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18/06/2025 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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23/05/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2025 14:39
Despacho - Mero expediente
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22/05/2025 12:45
Conclusão para despacho
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22/05/2025 08:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/05/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/04/2025 14:43
Despacho - Mero expediente
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29/04/2025 15:16
Conclusão para despacho
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29/04/2025 15:16
Processo Corretamente Autuado
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29/04/2025 14:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/04/2025 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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