21/07/2025 00:00

Intimação

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 0009378-61.2025.8.27.2722/TOREQUERENTE: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053)ADVOGADO(A): PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648)ADVOGADO(A): SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311)ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B)REQUERENTE: ELISABETE PEREIRA SANTOSADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053)ADVOGADO(A): PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648)ADVOGADO(A): SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311)ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B)SENTENÇAAnte o exposto, acompanho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para AUTORIZAR a venda de bovinos, produção da propriedade rural da postulante no correspondente a 32 (trinta e duas) cabeças, gado comum, sendo 15 (quinze) fêmeas adultas (vacas de descartes), gado comum, com mais de 36 meses e 18 (dezoito) machos de 0 a 12 meses (bezerros desmamados).

A alienação deverá ocorrer pelo valor praticado no mercado local de bovinos, conforme a Tabela de Preço Mínimo da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.

Ademais, a curadora fica obrigada a prestar contas no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante a juntada aos autos da Guia de Trânsito Animal (GTA) emitida pela ADAPEC, da Nota Fiscal correspondente expedida pela SEFAZ/TO e da comprovação do valor apurado na alienação dos semoventes.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, nos termos do que preceitua a norma contida no art. 85, § 4º, III, do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Expeça-se alvará judicial.

P.

R.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se os autos com as baixas devidas.

Cumpra-se.

Gurupi - TO, data certificada pelo sistema.
18/07/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 18:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/07/2025 15:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi - EXCLUÍDA
17/07/2025 15:38

Conclusão para julgamento
17/07/2025 15:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Promessa de Compra e Venda - Para: Nomeação
17/07/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 14:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5748434, Subguia 111834 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 185,00
10/07/2025 14:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5748435, Subguia 111670 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
07/07/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 09:55

Protocolizada Petição
06/07/2025 19:57

Despacho - Mero expediente
04/07/2025 19:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5748434, Subguia 5521939
04/07/2025 19:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5748435, Subguia 5521936
04/07/2025 19:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5748435 - R$ 50,00
04/07/2025 19:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5748434 - R$ 185,00
04/07/2025 19:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 19:20

Distribuído por dependência - Número: 00103815620228272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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