21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021301-74.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ROSIRENE ALVES BARBOSAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 168 - 18/07/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
18/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
18/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
18/07/2025 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
18/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:41

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
07/07/2025 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
17/06/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155
10/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
10/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
09/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
09/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
06/06/2025 01:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
06/06/2025 01:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
29/05/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
29/05/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
23/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
23/05/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/05/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/05/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/05/2025 16:10

Decisão - Outras Decisões
21/05/2025 09:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
21/05/2025 09:25

Realizado Cálculo de Liquidação
20/05/2025 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/05/2025 14:12

Conclusão para despacho
20/05/2025 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
19/05/2025 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
26/03/2025 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
17/03/2025 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
17/03/2025 16:05

Protocolizada Petição
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
04/02/2025 18:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
31/01/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 130
30/01/2025 16:17

Protocolizada Petição
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 130
17/01/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
17/01/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/01/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
17/01/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/01/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/01/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/01/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/01/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/01/2025 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
10/01/2025 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2025 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
18/12/2024 13:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/12/2024 18:20

Conclusão para despacho
11/12/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
13/11/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/10/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2024 16:25

Despacho - Mero expediente
17/10/2024 14:16

Conclusão para despacho
17/10/2024 14:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 113 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
12/09/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/08/2024 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 26/08/2024 17:37:16)
26/08/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2024 23:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
03/07/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/06/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 15:08

Despacho - Mero expediente
01/05/2024 11:41

Conclusão para despacho
25/03/2024 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
10/03/2024 08:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/03/2024 08:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/02/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 16:33

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 07:31

Conclusão para despacho
15/12/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 86
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 86
03/12/2023 20:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 87
03/12/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/12/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/11/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:32

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOARAEPREC
27/11/2023 12:32

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/11/2023 12:32

Trânsito em Julgado
27/11/2023 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
06/11/2023 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/10/2023 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
25/10/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/10/2023 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/10/2023 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/10/2023 18:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/10/2023 06:49

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/10/2023 14:36

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
28/09/2023 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/09/2023 16:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/10/2023 14:00 Sequencial: 11
25/09/2023 16:02

Conclusão para julgamento
25/09/2023 15:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/07/2023 13:57

Conclusão para despacho
19/07/2023 13:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
18/07/2023 19:52

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
14/07/2023 17:19

Conclusão para despacho
14/07/2023 17:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
07/07/2023 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
05/07/2023 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/06/2023 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
13/06/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 18:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/06/2023 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
07/06/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/06/2023 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2023 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2023 13:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/01/2023 15:43

Conclusão para julgamento
29/11/2022 10:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25, 32 e 34
28/11/2022 10:00

Protocolizada Petição
25/11/2022 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
25/11/2022 15:51

Protocolizada Petição
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/11/2022 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
17/11/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/11/2022 20:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/11/2022 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 20:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 20:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/11/2022 16:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/11/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/11/2022 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2022 16:10

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
07/11/2022 15:17

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/08/2022 13:34

Conclusão para despacho
04/06/2022 08:03

Protocolizada Petição
24/05/2022 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARAEPREC
24/05/2022 13:42

Lavrada Certidão
24/05/2022 13:39

Lavrada Certidão
09/05/2022 13:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> NUGEPAC
24/03/2022 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/03/2022 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/03/2022 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2022 16:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
17/02/2022 09:16

Conclusão para despacho
17/02/2022 09:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/11/2021 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2021 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 17:41

Despacho - Mero expediente
15/10/2021 17:43

Conclusão para despacho
15/10/2021 17:42

Processo Corretamente Autuado
15/10/2021 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00