21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0010794-33.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002712-16.2017.8.27.2725/TO AGRAVANTE: MARIO TAVARES DE LIRA LIMAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIO TAVARES DE LIRA LIMA, contra a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins, que figura como agravado o MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

O agravo de instrumento interposto preenche os requisitos de admissibilidade recursal, uma vez que é próprio e tempestivo.

Além disso, o agravante tem legitimidade e interesse recursal; gratuidade deferida na origem e, houve a impugnação específica dos fundamentos da decisão combatida.

Sendo assim, conheço do agravo de instrumento interposto.

Considerando que não há nenhum pedido expresso de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento e/ou de concessão de tutela provisória recursal, e, ainda sequer a demonstração dos requisitos necessários à apreciação de medida liminar, intime-se o agravado para os fins do art. 1.019, II, do atual CPC/2015.

Cumpra-se.
18/07/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
17/07/2025 16:52

Despacho - Mero Expediente
16/07/2025 15:05

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB10)
16/07/2025 14:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR
16/07/2025 14:39

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
10/07/2025 17:40

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB10 para GAB05)
10/07/2025 16:45

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
09/07/2025 18:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
09/07/2025 18:53

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
07/07/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
07/07/2025 18:02

Juntada - Guia Gerada - Agravo - MARIO TAVARES DE LIRA LIMA - Guia 5392403 - R$ 160,00
07/07/2025 18:02

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 154 do processo originário.Número: 00027121620178272725/TJTO Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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