TJTO - 0007540-54.2023.8.27.2722

01/04/2025 15:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

01/04/2025 15:02

Recebidos os autos

06/12/2024 16:45

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0007540542023827272220241206164551

06/12/2024 15:55

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

06/12/2024 15:55

Decisão - Outras Decisões

05/12/2024 12:24

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

05/12/2024 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 55

02/12/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

13/11/2024 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 55

29/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/10/2024 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

29/10/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/10/2024 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2024 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2024 18:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

28/10/2024 18:30

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

08/10/2024 16:36

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

08/10/2024 16:14

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

08/10/2024 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/09/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/08/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/08/2024 18:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

15/08/2024 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

15/08/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/08/2024 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/08/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/08/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/08/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/08/2024 14:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

09/08/2024 14:46

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

08/08/2024 16:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

08/08/2024 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

08/08/2024 15:22

Juntada - Documento - Voto

29/07/2024 14:13

Juntada - Documento - Certidão

25/07/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024 15:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42

25/07/2024 13:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

25/07/2024 13:49

Juntada - Documento - Relatório

03/07/2024 14:23

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

02/07/2024 23:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/07/2024 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/06/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024 15:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

26/06/2024 15:44

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

24/06/2024 16:19

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

24/06/2024 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

19/06/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/06/2024 22:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

13/06/2024 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024 14:26

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

07/06/2024 14:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/06/2024 13:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

07/06/2024 13:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

06/06/2024 15:41

Juntada - Documento - Voto - Questão de Ordem

22/05/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/05/2024 13:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46

17/05/2024 17:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

17/05/2024 17:55

Juntada - Documento - Relatório

06/05/2024 17:21

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator