TJTO - 0041365-65.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SIMONE BORGES MARINHO RODRIGUES

CPF *98.***.*83-00

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB: 04252/TO

CPF *15.***.*06-00

KARE MARQUES SANTOS

OAB: 06226/TO

CPF *31.***.*95-85

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 17:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 04/07/2025 05:33

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 04/07/2025 05:32

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 04/07/2025 05:31

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 03/07/2025 04:43

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 03/07/2025 04:42

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 03/07/2025 04:41

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0041365-65.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: SIMONE BORGES MARINHO RODRIGUESADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 25/06/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 15:28

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE

  • 24/06/2025 15:28

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 24/06/2025 15:28

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 24/06/2025 15:28

    Trânsito em Julgado

  • 24/06/2025 15:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 20/06/2025 02:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 03/06/2025 07:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 03/06/2025 07:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 30/05/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 29/05/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 28/05/2025 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/05/2025 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/05/2025 16:37

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/12/2024 18:35

    Juntada - Documento - Voto Vista

  • 15/12/2024 18:52

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 25/11/2024 19:00

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 25/11/2024 11:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2024 18:20

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 22/11/2024 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/11/2024 14:00

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 189

  • 18/11/2024 16:20

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 28/10/2024 12:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2024 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/10/2024 11:43

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 325

  • 24/10/2024 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 17/10/2024 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/10/2024 13:04

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 239

  • 16/08/2024 17:17

    Conclusão para despacho

  • 15/08/2024 18:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/08/2024 21:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 04/08/2024 21:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/07/2024 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/07/2024 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/07/2024 14:53

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 29/04/2024 16:41

    Conclusão para despacho

  • 29/04/2024 16:41

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 29/04/2024 16:39

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

  • 29/04/2024 14:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/04/2024 20:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/04/2024 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/04/2024 16:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 15/03/2024 13:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 07/03/2024 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/03/2024 18:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 06/03/2024 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 01/03/2024 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/03/2024 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/03/2024 00:14

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 20/02/2024 16:57

    Conclusão para julgamento

  • 19/02/2024 15:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/02/2024 15:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/02/2024 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/02/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 16:01

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 05/02/2024 15:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/02/2024 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/02/2024 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2024 20:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/01/2024 17:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

  • 15/01/2024 09:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

  • 15/01/2024 02:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

  • 09/01/2024 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 01:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

  • 08/01/2024 23:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

  • 07/01/2024 23:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

  • 07/01/2024 12:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

  • 06/01/2024 14:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

  • 04/01/2024 21:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

  • 03/01/2024 17:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

  • 03/01/2024 11:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

  • 02/01/2024 19:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/01/2024 17:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

  • 02/01/2024 01:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

  • 01/01/2024 05:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 17:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 00:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 09:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 02:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 20/12/2023 00:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 18/12/2023 23:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/11/2023 08:01

    Decisão - Recebimento - Emenda a inicial

  • 17/11/2023 12:37

    Conclusão para despacho

  • 17/11/2023 11:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/10/2023 10:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/10/2023 22:47

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 26/10/2023 12:38

    Conclusão para despacho

  • 26/10/2023 12:38

    Processo Corretamente Autuado

  • 25/10/2023 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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