07/07/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 230
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
04/07/2025 05:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229, 230, 231
04/07/2025 05:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229, 230, 231
04/07/2025 05:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229, 230, 231
03/07/2025 04:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229, 230, 231
03/07/2025 04:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229, 230, 231
03/07/2025 04:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229, 230, 231
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000951-89.2022.8.27.2719/TO AUTOR: NYCOLLE MONTEL SANTIAGO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): AGNALDO MILHOMEM DE SOUSA (OAB TO009225)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA PAULA PEREIRA MONTEL (Pais)ADVOGADO(A): AGNALDO MILHOMEM DE SOUSA (OAB TO009225)AUTOR: FAGNER JUNIO MONTEL SANTIAGO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): AGNALDO MILHOMEM DE SOUSA (OAB TO009225)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA PAULA PEREIRA MONTEL (Pais)ADVOGADO(A): AGNALDO MILHOMEM DE SOUSA (OAB TO009225)AUTOR: ANA LAURA MONTEL SANTIAGO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): AGNALDO MILHOMEM DE SOUSA (OAB TO009225)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA PAULA PEREIRA MONTEL (Pais)ADVOGADO(A): AGNALDO MILHOMEM DE SOUSA (OAB TO009225)RÉU: LOURENÇO GUIMARÃES DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSANIA RODRIGUES GAMA (OAB TO02945B)RÉU: LEVE SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA.ADVOGADO(A): ROSANIA RODRIGUES GAMA (OAB TO02945B) SENTENÇA Trata-se de ação de indenização ajuizada por Ana Laura Montel Santiago, Nycolle Montel Santiago e Fagner Junio Montel Santiago representados por sua genitora Ana Paula Pereira Montel em face de Leve Serviços Agricolas LTDA e Lourenço Guimarães dos Santos, ao argumento de que no dia 11/05/2022, por volta das 09h15, no KM 456,3, da BR-242, localizada no município de Formoso do Araguaia-TO, ocorreu um acidente de trânsito que ocasionou o óbito do seu genitor, Sr.

Fábio Silva Santiago.

Houve sentença de mérito, sendo julgados procedentes os pedidos para condenar solidariamente os requeridos ao pagamento de danos morais, pensão mensal, danos materiais. Foram opostos embargos de declaração, os quais foram conhecidos e acolhidos parcialmente. Posteriormente, as partes entabularam acordo, mediante as cláusulas e condições contidas no evento 218. É o relatório.

Decido. Não há na composição realizada qualquer óbice que interfira na homologação do convencionado.

Posto isso, homologo o referido acordo e, por conseguinte, resolvo o mérito do processo, nos termos da alínea “b” do inciso III do art. 487 do CPC.

Custas na forma da sentença (evento 181). Honorários nos termos do acordo.

Formoso do Araguaia-TO, data certificada pelo sistema.
27/06/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228 e 231
27/06/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
27/06/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
27/06/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
27/06/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
25/06/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 10:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
20/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213
17/06/2025 14:54

Conclusão para julgamento
17/06/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 212
17/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
17/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
17/06/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210 e 213
17/06/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
17/06/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
17/06/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
17/06/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
17/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/06/2025 12:53

Conclusão para julgamento
12/06/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200
11/06/2025 21:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198 e 201
30/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000951-89.2022.8.27.2719/TO AUTOR: NYCOLLE MONTEL SANTIAGO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): AGNALDO MILHOMEM DE SOUSA (OAB TO009225)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA PAULA PEREIRA MONTEL (Pais)ADVOGADO(A): AGNALDO MILHOMEM DE SOUSA (OAB TO009225)AUTOR: FAGNER JUNIO MONTEL SANTIAGO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): AGNALDO MILHOMEM DE SOUSA (OAB TO009225)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA PAULA PEREIRA MONTEL (Pais)ADVOGADO(A): AGNALDO MILHOMEM DE SOUSA (OAB TO009225)AUTOR: ANA LAURA MONTEL SANTIAGO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): AGNALDO MILHOMEM DE SOUSA (OAB TO009225)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA PAULA PEREIRA MONTEL (Pais)ADVOGADO(A): AGNALDO MILHOMEM DE SOUSA (OAB TO009225)RÉU: LOURENÇO GUIMARÃES DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSANIA RODRIGUES GAMA (OAB TO02945B)RÉU: LEVE SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA.ADVOGADO(A): ROSANIA RODRIGUES GAMA (OAB TO02945B) DESPACHO/DECISÃO Prescindível o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração servem a esclarecer sobre eventual obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial proferida (art. 1.022, NCPC) devendo ser opostos em um prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, do NCPC).

Os embargos são tempestivos.

Acerca da questão de fundo, tenho que devem ser rejeitados.

A parte embargante alega omissão do julgado com relação aos seguintes pontos: não apreciação do pedido de justiça gratuita em relação ao segundo requerido Lourenço Guimarães dos Santos; omissão quanto a um dos pedidos expressos na contestação, de que em caso de condenação os Requeridos respondessem na proporção de sua culpa, em razão das várias evidencias de que o condutor da motocicleta teve condutas negligentes e imprudentes que contribuíram para o sinistro ocorrer, em especial uma manobra brusca de conversão a esquerda (confessada pelo Condutor) que sequer foi mencionada na sentença; falta de análise na sentença do depoimento do Sr.

Francisco, condutor da motocicleta que transportava a vítima, que admitiu transitar na rodovia no centro da pista, próximo a faixa central; omissão quanto a negligência/imprudência do condutor do veículo honda/cg por realizar manobra de conversão a esquerda em local inapropriado e de forma abrupta; omissão quanto à contradição do perito e omissão quanto a velocidade que o condutor conduzia a motocicleta.

Inicialmente, cumpre destacar que, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil de 2015, os embargos de declaração são cabíveis em face de qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, ou suprir omissão de ponto sobre o qual se deva pronunciar de ofício ou a requerimento, bem assim para corrigir erro material, senão vejamos: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Nesse norte, tem-se que os embargos de declaração não são remédio para obrigar o julgador a renovar ou reforçar a fundamentação do decisório e, também, não se prestam à reanálise das provas dos autos.

Assim como o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A toda evidência, pois, a pretexto de apontar omissão na sentença recorrida, a parte embargante, na realidade, pretende rediscutir o mérito da súplica recursal, o que é vedado, porquanto, via de regra, embargos de declaração não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim meramente integrativo.

O único ponto que merece reparo diz respeito à não apreciação do pedido de justiça gratuita em relação ao segundo requerido Lourenço Guimarães dos Santos.

Neste ponto, considerando que a parte juntou os comprovantes de rendimentos no evento 59, tenho que o pedido deve ser acolhido.

Posto isso, conheço do recurso, e dou provimento em parte apenas para deferir em favor do segundo requerido os benefícios da justiça gratuita. 1.

Interposto recurso de apelação (191.1), intime-se a parte adversa para contrarrazoar em 15(quinze) dias.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJTO com as nossas homenagens.

Intime-se.

Cumpra-se.

Formoso do Araguaia/TO, data certificada pelo sistema.
28/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:02

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/02/2025 14:53

Protocolizada Petição
28/01/2025 12:35

Conclusão para despacho
27/01/2025 23:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186
14/01/2025 21:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184 e 187
09/01/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187 e 188
16/12/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2024 09:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/05/2024 12:59

Conclusão para julgamento
07/05/2024 23:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171
07/05/2024 23:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169 e 172
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171 e 172
09/04/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162 e 163
08/04/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163 e 164
03/04/2024 15:29

Juntada - Certidão
03/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:44

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 14:36

Audiência - de Instrução - realizada - Local 1º CIVEL - 26/03/2024 13:30. Refer. Evento 128
26/03/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2024 12:38

Juntada - Informações
25/03/2024 15:19

Protocolizada Petição
22/03/2024 16:32

Conclusão para despacho
22/03/2024 16:30

Juntada - Informações
22/03/2024 15:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148
20/03/2024 14:42

Protocolizada Petição
20/03/2024 11:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 146
18/03/2024 17:26

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 144
18/03/2024 17:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 144
18/03/2024 15:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148
18/03/2024 15:55

Expedido Mandado - Prioridade - 26/03/2024 - TOGURCEMAN
18/03/2024 15:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 146
18/03/2024 15:53

Expedido Mandado - Prioridade - 26/03/2024 - TOGURCEMAN
18/03/2024 15:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 144
18/03/2024 15:52

Expedido Mandado - Prioridade - 26/03/2024 - TOFORCEMAN
08/03/2024 23:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
04/03/2024 17:11

Protocolizada Petição
28/02/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
28/02/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/02/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 133
27/02/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/02/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/02/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
26/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 17:43

Audiência - de Instrução - designada - Local 1º CIVEL - 26/03/2024 13:30
24/01/2024 11:32

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 16:20

Conclusão para despacho
09/11/2023 18:23

Protocolizada Petição
07/11/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119
06/11/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120
06/11/2023 15:16

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
20/10/2023 16:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00065130520238272700/TJTO
18/10/2023 13:00

Expedido Ofício - 1 carta
18/10/2023 12:54

Expedido Ofício - 1 carta
15/10/2023 17:45

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 13:42

Conclusão para despacho
28/08/2023 14:53

Protocolizada Petição
03/08/2023 09:22

Protocolizada Petição
26/07/2023 09:21

Protocolizada Petição
25/07/2023 16:23

Protocolizada Petição
25/07/2023 16:23

Protocolizada Petição
25/07/2023 16:22

Protocolizada Petição
07/07/2023 10:09

Protocolizada Petição
23/05/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 104
22/05/2023 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 103 e 102 Número: 00065130520238272700/TJTO
22/05/2023 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104 e 105
05/05/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 14:44

Audiência - de Instrução - cancelada - Local 1º CIVEL - 09/05/2023 14:30. Refer. Evento 81
29/04/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
28/04/2023 16:16

Decisão - Saneamento e Organização do processo
24/04/2023 13:54

Conclusão para despacho
24/04/2023 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
18/04/2023 08:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82 e 86
18/04/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/04/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/04/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/04/2023 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
12/04/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/04/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2023 17:38

Audiência - de Instrução - designada - Local 1º CIVEL - 09/05/2023 14:30
30/03/2023 16:12

Protocolizada Petição
20/03/2023 10:08

Despacho - Mero expediente
01/03/2023 14:56

Protocolizada Petição
30/01/2023 12:39

Conclusão para despacho
27/01/2023 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
27/01/2023 20:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70
12/01/2023 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
14/12/2022 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71
29/11/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 17:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 61
25/11/2022 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
22/11/2022 16:09

Despacho - Mero expediente
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
03/11/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 23:17

Protocolizada Petição
01/11/2022 16:48

Conclusão para despacho
31/10/2022 19:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFORCEJUSC -> TOFOR1ECIV
31/10/2022 19:13

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 11/10/2022 13:00. Refer. Evento 31
11/10/2022 11:22

Protocolizada Petição
11/10/2022 10:10

Protocolizada Petição
04/10/2022 01:25

Protocolizada Petição
04/10/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 34
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 34
15/09/2022 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
15/09/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/09/2022 17:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
14/09/2022 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
14/09/2022 17:05

Expedido Mandado - Prioridade - 11/10/2022 - TOFORCEMAN
14/09/2022 17:02

Remessa para o CEJUSC - TOFOR1ECIV -> TOFORCEJUSC
14/09/2022 16:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26, 28, 32, 33 e 35
14/09/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/09/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/09/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/09/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/09/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/09/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/09/2022 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFORCEJUSC -> TOFOR1ECIV
14/09/2022 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
14/09/2022 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
14/09/2022 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
14/09/2022 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
14/09/2022 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
14/09/2022 14:24

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 11/10/2022 13:00. Refer. Evento 29
14/09/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 12:02

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 14/09/2022 13:00. Refer. Evento 6
14/09/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2022 10:12

Despacho - Mero expediente
13/09/2022 16:06

Protocolizada Petição
12/09/2022 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOFORCEMAN -> TOFOR1ECIV
12/09/2022 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> TOFORCEMAN
12/09/2022 14:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
24/08/2022 14:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8 e 10
24/08/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/08/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/08/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/08/2022 08:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
15/08/2022 14:29

Remessa para o CEJUSC - TOFOR1ECIV -> TOFORCEJUSC
15/08/2022 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
15/08/2022 14:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOFORCEMAN
15/08/2022 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
15/08/2022 14:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOFORCEMAN
15/08/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/08/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/08/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/08/2022 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOFORCEJUSC -> TOFOR1ECIV
12/08/2022 14:48

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 14/09/2022 13:00
08/08/2022 16:56

Remessa para o CEJUSC - TOFOR1ECIV -> TOFORCEJUSC
04/08/2022 16:13

Despacho - Mero expediente
02/08/2022 12:33

Conclusão para despacho
02/08/2022 12:33

Processo Corretamente Autuado
02/08/2022 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002945-12.2023.8.27.2722

Luciene Torres de Vasconcelos Sampaio

Municipio de Gurupi

Advogado: Silmara Lindolfo de Oliveira Batista

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/03/2023 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0002945-12.2023.8.27.2722

Municipio de Gurupi

Luciene Torres de Vasconcelos Sampaio

Advogado: Jose Silva Bandeira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/02/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0002945-12.2023.8.27.2722

Municipio de Gurupi

Luciene Torres de Vasconcelos Sampaio

Advogado: Jose Silva Bandeira

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 07/07/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0012110-33.2021.8.27.2729

Osny Junior Machado

Portal Agroindustria e Comercio de Cerea...

Advogado: Claudia Lohany Nunes da Conceicao Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/10/2022 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0054598-95.2024.8.27.2729

Fernanda de Fatima da Cruz Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 17:51

Exibir Processo