TJTO - 0005363-86.2019.8.27.2713

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DOURALICE APARECIDA MARTINS DA SILVA

CPF *94.***.*97-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005363-86.2019.8.27.2713/TO AUTOR: DOURALICE APARECIDA MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, a presente demanda, trata-se de assunto relacionado ao PIS/PASEP, assim, promova a remessa do presente feito ao 3º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível, na forma do art. 2º §2° das Portarias ns. 1184/2024 e 3040/2024 TJTO.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.
27/05/2025 17:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL1ECIV
23/05/2025 10:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC
23/05/2025 10:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/05/2025 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143
14/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
14/04/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
10/04/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/04/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/04/2025 15:01

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
10/04/2025 15:00

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
10/04/2025 12:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
10/04/2025 12:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
08/04/2025 17:19

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
08/04/2025 17:19

Juntada - Documento - Voto
04/04/2025 15:45

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
25/03/2025 14:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/03/2025 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
24/03/2025 11:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 03/04/2025 14:00 Sequencial: 29
14/03/2025 09:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
14/03/2025 09:49

Juntada - Documento - Relatório
06/02/2025 18:36

Remessa Interna - SGB11 -> SCPRE
06/02/2025 18:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/09/2024 14:56

Remessa Interna - SREC -> SGB11
24/09/2024 09:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC
24/09/2024 09:21

Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
18/09/2024 17:06

Remessa Interna - SREC -> SVICE
18/09/2024 15:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
18/09/2024 15:24

Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
15/07/2024 17:37

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
15/07/2024 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
19/06/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/06/2024 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/06/2024 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
11/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5376160, Subguia 2598 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 24,00
10/06/2024 11:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5376160, Subguia 5371508
10/06/2024 11:47

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5376160 - R$ 24,00 - Agravo - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5376160 - R$ 24,00
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/05/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/05/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 18:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
22/05/2024 18:52

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
22/02/2024 13:48

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
05/12/2023 09:42

Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> NUGEPAC
18/10/2023 14:42

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
18/10/2023 14:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo
18/10/2023 14:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/03/2023 00:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/03/2023 13:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/12/2022 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/04/2022 09:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/04/2022 12:18

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
02/04/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
29/03/2022 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/03/2022 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/03/2022 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2022 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2022 17:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
04/03/2022 17:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
15/12/2021 13:16

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
14/12/2021 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
06/12/2021 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
06/12/2021 15:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/11/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/11/2021 14:12

Remessa Interna - CCI01 -> SREC
12/11/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
09/11/2021 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/10/2021 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
20/10/2021 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/10/2021 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/10/2021 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 17:14

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
15/10/2021 17:14

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
14/10/2021 17:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
14/10/2021 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
14/10/2021 12:50

Juntada - Documento - Voto
28/09/2021 16:36

Juntada - Documento - Certidão
21/09/2021 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/09/2021 13:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/10/2021 14:00 Sequencial: 313
13/09/2021 17:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
13/09/2021 17:56

Juntada - Documento - Relatório
29/03/2021 12:24

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
29/03/2021 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
29/03/2021 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/03/2021 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/03/2021 18:03

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2021 15:36

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
12/03/2021 14:51

Despacho - Mero Expediente
12/03/2021 12:49

Encaminhamento Processual - SGB10 -> SGB04
12/03/2021 12:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> DISTR
12/03/2021 12:10

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/03/2021 16:34

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
10/03/2021 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
04/03/2021 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/03/2021 13:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 13:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2021 17:47

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
24/02/2021 17:47

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
24/02/2021 15:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
22/02/2021 17:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
22/02/2021 08:54

Juntada - Documento - Voto
09/02/2021 15:21

Publicação de Pauta
08/02/2021 17:54

Remessa Interna - SGB10 -> CCI01
08/02/2021 15:15

Encaminhamento Processual - SGB04 -> SGB10
06/02/2021 16:39

Remessa Interna - SGB04 -> DISTR
06/02/2021 16:20

Remessa Interna - DISTR -> SGB04
05/02/2021 17:29

Remessa Interna - SGB04 -> DISTR
02/02/2021 17:13

Encaminhamento Processual - SGB10 -> SGB04
01/02/2021 12:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> DISTR
01/02/2021 12:19

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/01/2021 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/01/2021 10:25

Inclusão em pauta - pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/02/2021 14:00 Sequencial: 565
22/01/2021 16:56

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB10 -> CCI01
21/10/2020 11:49

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
20/10/2020 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
10/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/10/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
30/09/2020 14:50

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 11:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
30/09/2020 11:54

Despacho - Mero Expediente
29/09/2020 11:18

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
29/09/2020 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
15/09/2020 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/09/2020 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/09/2020 21:41

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 21:41

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 09:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
03/09/2020 09:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
31/08/2020 12:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
27/08/2020 10:00

Juntada - Documento - Voto
19/08/2020 11:13

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
18/08/2020 18:02

Deliberado em Sessão - Adiado
13/08/2020 10:16

Juntada - Documento - Certidão
30/07/2020 14:50

Juntada - Documento - Certidão
22/07/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/07/2020 17:56

Inclusão em pauta - pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2020 14:00 Sequencial: 479
14/07/2020 07:34

Remessa Interna - SGB10 -> CCI01
14/07/2020 07:34

Juntada - Documento - Relatório
29/06/2020 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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