TJTO - 0026214-59.2023.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2025 00:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
-
09/07/2025 12:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
04/07/2025 05:32
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
-
04/07/2025 05:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
-
04/07/2025 05:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
-
03/07/2025 04:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
-
03/07/2025 04:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
-
03/07/2025 04:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0026214-59.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: GILBERTO DEVEZA DA SILVAADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB TO008266)ADVOGADO(A): CLARISSA MACÊDO SILVA (OAB TO004935)EXECUTADO: JOAO VICTOR RESPLANDE LABREADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito a ordem.
O exequente apresentou embargos de declaração no evento 43, EMBARGOS1, contra o despacho proferido no evento 39, DECDESPA1, que determinou a designação de audiência de conciliação, alegando a contradição existente no despacho, tendo em vista a determinação de intimação pessoal do executado João Victor.
De antemão, registro a impossibilidade de oposição de embargos contra despacho de mero expediente, com a ressalva da possibilidade quando seu conteúdo tiver finalidade de decisão, o que não é o caso dos autos.
Entretanto, recebo a petição como simples pedido.
Observa-se o equívoco existente no despacho do evento 39, DECDESPA1, que determinou a citação da parte e designação de audiência conciliatória.
Todavia, o feito diz respeito a execução de título extrajudicial, procedimento incompatível com o despacho proferido nos autos.
Observa-se que o executado Raimundo Silva foi devidamente citado no evento 34, CERT1, enquanto que o outro executado, João Victor, apresentou-se espontaneamente nos autos, evento 36, PET1, o que supre a sua citação, nos moldes previstos no art. 18, § 3º da Lei 9.099/95.
Acerca da arguição do executado João Victor de listispendência, no evento 36, PET1, observa-se que foi cancelada a baixa do feito 0022514- 41.2024.8.27.2729, que tramitava junto a 7ª vara cível desta capital, conforme anunciado pelo exequente no ev. 38, fulminando a pretensão da parte de extinção dos presentes autos. Decorreu o prazo para que os executados efetuassem o pagamento do débito.
Dito isto, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho proferido no evento 39, DECDESPA1, na parte em que determinou a designação de audiência de conciliação.
Decorrido o prazo para que os executados efetuassem o pagamento do débito, determino o prosseguimento dos atos executórios, conforme já determinado no evento 8, DECDESPA1, complementando que a ordem SISBAJUD deverá ser efetivada na modalidade TEIMOSINHA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema.
Juiz Rubem Ribeiro de Carvalho (assinatura eletrônica) -
25/06/2025 13:59
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
25/06/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 13:52
Despacho - Mero expediente
-
24/02/2025 09:59
Protocolizada Petição
-
19/08/2024 17:20
Conclusão para decisão
-
31/07/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
-
30/07/2024 17:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
18/07/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 16:47
Despacho - Mero expediente
-
20/06/2024 15:36
Protocolizada Petição
-
20/06/2024 14:36
Conclusão para despacho
-
11/06/2024 14:59
Protocolizada Petição
-
11/06/2024 11:27
Protocolizada Petição
-
10/06/2024 20:49
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
-
05/06/2024 14:44
Protocolizada Petição
-
28/05/2024 13:42
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
-
23/05/2024 17:02
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
-
23/05/2024 17:02
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
23/05/2024 17:01
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
-
23/05/2024 17:01
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
13/05/2024 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
08/05/2024 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/04/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:49
Juntada - Outros documentos
-
13/03/2024 16:43
Juntada - Outros documentos
-
14/02/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 09:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
15/01/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
-
30/10/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
-
26/10/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
-
26/10/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
-
04/10/2023 14:56
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
04/10/2023 14:54
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
05/09/2023 09:10
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
05/09/2023 09:10
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
15/08/2023 10:48
Despacho - Mero expediente
-
13/07/2023 13:39
Conclusão para despacho
-
07/07/2023 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/07/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/07/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 12:52
Processo Corretamente Autuado
-
05/07/2023 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002127-10.2025.8.27.2716
Rafael Abrahams Kliewer
Monsanto do Brasil LTDA
Advogado: Ana Sylvia Batista Coelho Alves
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/07/2025 10:06
Processo nº 0008934-75.2023.8.27.2729
Fernando Alves da Silva
Auto Mecanica Branquinho LTDA
Advogado: Warlison Felicio de Araujo
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/03/2023 18:15
Processo nº 0011384-54.2024.8.27.2729
Valdemar da Silva
Maria da Conceicao de Souza Bezerra
Advogado: Inalia Gomes Batista
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/03/2024 15:36
Processo nº 0024814-39.2025.8.27.2729
Marilene Gomes Macedo
Banco do Brasil SA
Advogado: Leandro Freire de Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/06/2025 17:48
Processo nº 0021194-53.2024.8.27.2729
Murilo Viana Santana Medeiros
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/07/2025 17:51