21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005353-86.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00009319220218272700/TJTO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: EDINIA MARINHO STEFANIADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 171 - 18/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 158 - 04/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
18/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
18/07/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 12:40

Juntada - Informações
16/07/2025 14:42

Juntada - Informações
15/07/2025 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
15/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
15/07/2025 11:51

Expedido Ofício
14/07/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 133
11/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
10/07/2025 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedido Ofício - 09/07/2025 18:13:53)
10/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
09/07/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 15:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/07/2025 15:14

Conclusão para decisão
02/07/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
20/06/2025 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
10/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
09/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
09/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
06/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
06/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
22/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 147
22/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
23/04/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/04/2025 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
14/04/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/04/2025 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/04/2025 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/04/2025 11:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2025/001464 processada no TJTO com o No. 00053493420258272700/TJTO
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/03/2025 20:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 131
21/03/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 130
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 130 e 131
11/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/03/2025 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL2FAZ
10/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:34

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
12/02/2025 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
06/02/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 116
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/01/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
22/01/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/01/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
22/01/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:11

Lavrada Certidão
17/01/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/01/2025 16:49

Conclusão para despacho
15/01/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/12/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
13/12/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
09/12/2024 13:11

Conta Atualizada
04/12/2024 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024 17:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
04/12/2024 17:21

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 17:50

Conclusão para despacho
01/07/2024 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
26/06/2024 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
11/06/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/06/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:53

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/03/2024 15:08

Conclusão para despacho
18/03/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
18/03/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/03/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 08:48

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
13/03/2024 08:48

Conta Atualizada
12/03/2024 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2024 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
11/03/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/02/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/01/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:40

Despacho - Mero expediente
09/10/2023 14:48

Conclusão para despacho
04/10/2023 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
03/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
15/09/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 21:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
20/06/2023 16:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/06/2023 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
19/06/2023 13:39

Despacho - Mero expediente
28/02/2023 14:50

Conclusão para despacho
24/02/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/02/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
16/02/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/02/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
17/10/2022 16:46

Lavrada Certidão
08/06/2022 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/06/2022 09:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
08/06/2022 09:20

Despacho - Mero expediente
01/06/2022 14:59

Conclusão para despacho
26/05/2022 14:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA
19/05/2022 09:04

Despacho - Mero expediente
03/03/2022 17:24

Conclusão para decisão
15/02/2022 14:14

Distribuído por dependência - Número: 00009319220218272700/TO
03/02/2022 14:03

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
07/12/2021 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
06/12/2021 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2021
06/12/2021 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
06/12/2021 16:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/11/2021 23:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/11/2021 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/11/2021 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2021 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2021 17:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
17/11/2021 17:14

Julgamento Anulado
29/09/2021 17:43

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
17/09/2021 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/08/2021 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/08/2021 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/08/2021 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2021 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2021 12:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
19/08/2021 12:26

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
26/07/2021 15:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
15/07/2021 14:17

Protocolizada Petição
15/07/2021 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/06/2021 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
25/06/2021 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/06/2021 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2021 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2021 18:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
28/04/2021 17:49

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
22/04/2021 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
20/04/2021 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
31/03/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
30/03/2021 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021
17/03/2021 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/02/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2021 18:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
24/02/2021 18:14

Julgamento Anulado
02/02/2021 17:04

Distribuído por prevenção - (PRESI)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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