04/09/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 13:14

Protocolizada Petição
02/09/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 58
02/09/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043653-49.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JULIO CESAR BARRETO MOREIRA JUNIORADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 22/08/2025 - Conta Atualizada
27/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043653-49.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JULIO CESAR BARRETO MOREIRA JUNIORADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 6.042,91 (seis mil quarenta e dois reais e noventa e um centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até abril de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/08/2025 17:14

Conta Atualizada
22/08/2025 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2025 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/08/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/08/2025 17:55

Conclusão para decisão
16/06/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 04:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 04:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 02:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 02:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043653-49.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JULIO CESAR BARRETO MOREIRA JUNIORADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 02/06/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTAÇÃO (ART. 499 CPP) Evento 31 - 19/05/2025 - Despacho Mero expediente
02/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/05/2025 17:49

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 12:53

Conclusão para despacho
22/04/2025 17:13

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
14/04/2025 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:47

Trânsito em Julgado
24/03/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/03/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/01/2025 14:06

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 13:11

Conclusão para julgamento
20/01/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/01/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
03/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 12:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 22:49

Despacho - Determinação de Citação
23/10/2024 15:36

Conclusão para despacho
23/10/2024 15:36

Processo Corretamente Autuado
16/10/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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