08/07/2025 12:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 211
04/07/2025 13:55

Lavrada Certidão
04/07/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
04/07/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
04/07/2025 05:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
04/07/2025 05:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
04/07/2025 05:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
03/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
03/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
03/07/2025 04:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
03/07/2025 04:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
03/07/2025 04:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003846-70.2020.8.27.2726/TORELATOR: RICARDO GAGLIARDIREQUERENTE: LUIS MACIEL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 210 - 25/06/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 209 - 25/06/2025 - Lavrada Certidão
02/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
02/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
02/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
02/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
02/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
25/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:32

Lavrada Certidão
25/06/2025 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/06/2025 17:45

Protocolizada Petição
03/06/2025 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMNT1ECIV
03/05/2025 22:01

Protocolizada Petição
20/03/2025 19:33

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 13:16

Conclusão para despacho
14/03/2025 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> CEPEX
10/03/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
01/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194
27/02/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
26/02/2025 15:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMNT1ECIV
26/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/02/2025 15:05

Desentranhamento - Documento - Ref.: Docs.: - RPV 1 - RPV 2 - Evento 182 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 14/01/2025 17:02:08
11/02/2025 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> CEPEX
23/01/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184
22/01/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
22/01/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
21/01/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
14/01/2025 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMNT1ECIV
14/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/12/2024 17:09

Lavrada Certidão
12/12/2024 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> CEPEX
18/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174
16/09/2024 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
04/09/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
02/09/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/08/2024 14:08

Conclusão para decisão
24/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166
21/08/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
13/08/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
09/08/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
06/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMNT1ECIV
22/07/2024 15:25

Conta Atualizada
12/07/2024 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/07/2024 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
09/07/2024 18:10

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 15:26

Conclusão para decisão
03/07/2024 16:52

Protocolizada Petição
25/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152
24/06/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
18/06/2024 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/06/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
05/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 21:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV
04/06/2024 21:04

Conta Atualizada
27/05/2024 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2024 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
24/05/2024 16:56

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 12:48

Conclusão para decisão
24/05/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
23/05/2024 23:24

Protocolizada Petição
23/05/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
16/05/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/05/2024 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 18:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV
04/05/2024 18:49

Conta Atualizada
02/05/2024 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/05/2024 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
30/04/2024 15:53

Despacho - Mero expediente
22/04/2024 14:13

Conclusão para decisão
20/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
19/04/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/04/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/04/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
15/03/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/03/2024 12:19

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMNT1ECIV
14/03/2024 12:18

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 12:15

Juntada - Certidão
14/03/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/04/2024. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5421530, Subguia 5385427
14/03/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5421530 - R$ 909,22
14/03/2024 12:15

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIS MACIEL DE OLIVEIRA
16/01/2024 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2024 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
16/01/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
28/12/2023 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
22/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
16/11/2023 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
16/11/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/11/2023 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
13/11/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/11/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2023 20:20

Despacho - Mero expediente
06/11/2023 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
02/11/2023 15:30

Conclusão para despacho
01/11/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
25/10/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/10/2023 12:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV
24/10/2023 12:50

Lavrada Certidão
24/10/2023 10:34

Protocolizada Petição
24/10/2023 10:34

Protocolizada Petição
23/10/2023 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/10/2023 13:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
23/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/10/2023 12:40

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 15:48

Conclusão para decisão
18/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
03/10/2023 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
21/09/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
20/09/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/09/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/09/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:02

Trânsito em Julgado
18/09/2023 16:20

Recebidos os autos - TRF
31/08/2021 14:43

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMNT1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
31/08/2021 14:42

Juntada - Outros documentos
10/08/2021 15:18

Expedido Ofício
10/08/2021 15:08

Lavrada Certidão
10/08/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
09/07/2021 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/06/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
18/06/2021 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/06/2021 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/06/2021 19:00

Protocolizada Petição
15/06/2021 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
15/06/2021 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/06/2021 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/06/2021 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/06/2021 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/06/2021 00:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/05/2021 14:20

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 03 - 25/05/2021 17:15. Refer. Evento 45
25/05/2021 16:21

Protocolizada Petição
05/05/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/04/2021 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
22/04/2021 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/04/2021 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/04/2021 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/04/2021 10:37

Lavrada Certidão
15/04/2021 15:16

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 03 - 25/05/2021 17:15
31/03/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
12/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/02/2021 12:59

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2021 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/02/2021 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/02/2021 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2021 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2020 17:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19
16/12/2020 17:45

Decisão - Saneamento e Organização do processo
16/12/2020 12:43

Conclusão para decisão
15/12/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
04/12/2020 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
19/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/11/2020 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/11/2020 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
10/11/2020 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/11/2020 16:14

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2020 16:14

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
02/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/10/2020 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/10/2020 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/10/2020 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2020 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCEMAN -> TOMNT1ECIV
22/10/2020 16:42

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
15/10/2020 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2020 16:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEMAN
14/10/2020 16:10

Expedido Mandado
14/10/2020 16:07

Lavrada Certidão
10/10/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
08/10/2020 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/10/2020 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/10/2020 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 10:52

Protocolizada Petição
25/08/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/08/2020 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2020 10:18

Despacho - Mero expediente
10/08/2020 12:56

Conclusão para despacho
10/08/2020 12:56

Processo Corretamente Autuado
10/08/2020 12:55

Redistribuído por sorteio - (TOMNT1ECIVJ para TOMNT1ECIVJ)
10/08/2020 12:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/08/2020 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00