TJTO - 0044621-16.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRUNO AGUIAR GOMES

CPF *09.***.*19-69

Advogados

REYNALDO POGGIO

OAB: 006004/TO

CPF *35.***.*06-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 09:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 08/07/2025 19:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/07/2025 05:17

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 03/07/2025 04:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0044621-16.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: BRUNO AGUIAR GOMESADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 23/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/07/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 24/06/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 18:17

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 23/06/2025 18:17

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/06/2025 17:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/06/2025 17:23

    Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 23/06/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2025 14:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 03/04/2025 10:48

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 03/04/2025 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 10:03

    Protocolizada Petição

  • 03/04/2025 10:02

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 68

  • 01/04/2025 17:24

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 67

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 67 e 68

  • 17/03/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 17:07

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 17/03/2025 17:06

    Conta Atualizada

  • 17/03/2025 13:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/03/2025 13:06

    Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 17/03/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/03/2025 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 18:42

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 05/03/2025 14:11

    Conclusão para decisão

  • 27/02/2025 15:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/02/2025 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/02/2025 00:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 12/02/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 25/12/2024 13:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/11/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 22:51

    Despacho - Mero expediente

  • 23/10/2024 17:15

    Conclusão para despacho

  • 23/10/2024 17:15

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 22/10/2024 15:57

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 22/10/2024 15:57

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 22/10/2024 15:56

    Trânsito em Julgado

  • 21/10/2024 16:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/09/2024 11:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 25/09/2024 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/09/2024 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/09/2024 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/09/2024 17:44

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 30/08/2024 15:03

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 19/08/2024 15:42

    Publicação de Pauta

  • 15/08/2024 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/08/2024 15:07

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 79

  • 05/04/2024 14:45

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 09/02/2024 16:56

    Conclusão para decisão

  • 09/02/2024 13:53

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 08/02/2024 15:35

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26

  • 08/02/2024 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/02/2024 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/02/2024 09:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/02/2024 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/01/2024 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/01/2024 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/01/2024 19:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 12/01/2024 14:57

    Conclusão para julgamento

  • 12/01/2024 09:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 02/01/2024 07:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 18/12/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 16:31

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 18/12/2023 15:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/12/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/12/2023 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 17:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/11/2023 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 07:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/11/2023 07:50

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/11/2023 12:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/11/2023 08:00

    Despacho - Mero expediente

  • 17/11/2023 17:13

    Conclusão para despacho

  • 17/11/2023 17:12

    Processo Corretamente Autuado

  • 17/11/2023 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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