14/07/2025 14:41

Conclusão para decisão
11/07/2025 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
10/07/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 91
04/07/2025 05:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
04/07/2025 05:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
04/07/2025 05:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
03/07/2025 04:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
03/07/2025 04:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
03/07/2025 04:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
03/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0002322-85.2022.8.27.2720/TO AUTOR: JACONIAS FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WANDERSON NEVES DOS SANTOS (OAB TO006092)AUTOR: APARECIDA DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WANDERSON NEVES DOS SANTOS (OAB TO006092)RÉU: DOMINIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/AADVOGADO(A): SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO (OAB DF016467) DESPACHO/DECISÃO ESPECIFICAR PROVAS 1.

INTIMEM-SE as partes para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito. 1.1- Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO, isso porque para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, atos desnecessários devem ser evitados. 1.2- O pedido de dilação probatória deve ser lastreado na real e concreta necessidade de designação da audiência de instrução e julgamento, isto é, a audiência deve ser realizada apenas naqueles casos em que os fatos precisam ser comprovados por testemunhas e não apenas por documentos, eis que nesse último caso se aplica a regra do artigo 434 do CPC, excetuado o disposto no artigo 435 do mesmo diploma legal. 1.3- Quando a Fazenda Pública e/ou Defensoria Pública ocupar um dos polos, intimar com prazo em dobro. 2.

CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464). d.1) as partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.

Ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados (art. 471 do CPC). 3.

Por outro lado, se ambas as partes estiverem satisfeitas com as provas constantes nos autos, e por isso dispensarem a instrução, DETERMINO À ESCRIVANIA que faça a conclusão para julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC). 4.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
25/06/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:20

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 12:55

Conclusão para decisão
19/03/2025 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
11/02/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
17/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
16/12/2024 21:47

Protocolizada Petição
25/11/2024 14:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
19/11/2024 15:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
19/11/2024 15:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOGOICEMAN
08/11/2024 13:44

Despacho - Mero expediente
25/10/2024 14:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
18/09/2024 20:18

Protocolizada Petição
02/08/2024 12:36

Conclusão para despacho
25/07/2024 13:52

Protocolizada Petição
03/07/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
21/06/2024 16:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
21/06/2024 16:01

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
21/06/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/06/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/06/2024 15:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local GOIATINS CPENORTECI -CEJUSC - 09/08/2024 15:30. Refer. Evento 54
21/06/2024 14:20

Despacho - Mero expediente
21/06/2024 12:24

Conclusão para despacho
08/06/2024 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/05/2024 12:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57
31/05/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
27/05/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/05/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/05/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/05/2024 13:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GOIATINS CPENORTECI - 24/06/2024 14:30
24/05/2024 16:33

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 16:05

Conclusão para despacho
28/02/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/02/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/02/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 09:39

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 10:49

Despacho - Mero expediente
22/02/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
21/02/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
31/01/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 14:59

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 14:31

Conclusão para despacho
30/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
29/09/2023 11:51

Protocolizada Petição
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/09/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:05

Despacho - Mero expediente
05/06/2023 13:50

Conclusão para despacho
30/05/2023 13:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
15/05/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/05/2023 14:04

Protocolizada Petição
04/05/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
03/05/2023 09:07

Protocolizada Petição
28/04/2023 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
18/04/2023 13:32

Juntada - Informações
17/04/2023 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 15, 16 e 17
31/03/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2023 12:33

Expedido Edital
31/03/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 20:08

Protocolizada Petição
29/03/2023 15:13

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/03/2023 15:41

Conclusão para despacho
14/03/2023 22:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/02/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 11:21

Despacho - Mero expediente
02/02/2023 14:27

Protocolizada Petição
16/11/2022 17:19

Conclusão para despacho
16/11/2022 17:18

Processo Corretamente Autuado
08/11/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010111-50.2023.8.27.2737

Gleivia Almeida Rabelo

Gilberto Paulo Fernandes

Advogado: Pollyana Lopes Assuncao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/10/2023 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0013221-82.2025.8.27.2706

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Ivaldo Jose da Silva Almeida

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/06/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0014401-70.2024.8.27.2706

Travessia Securitizadora de Creditos Fin...

Josielto dos Santos Barros

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/07/2024 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0008543-24.2025.8.27.2706

Mariane Silva Siqueira

Banco do Brasil SA

Advogado: Leonardo Pinheiro Costa Tavares

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/04/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0001576-33.2025.8.27.2715

Carmonica Dionisio Ramos

Secretaria da Fazenda do Estado do Tocan...

Advogado: Ivan Moreira da Silva Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/06/2025 15:38

Exibir Processo