TJTO - 0002067-25.2021.8.27.2733
1ª instância - 1ª Vara Civel - Pedro Afonso
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 16:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
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04/07/2025 05:17
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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04/07/2025 05:16
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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04/07/2025 05:14
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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03/07/2025 04:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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03/07/2025 04:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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03/07/2025 04:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002067-25.2021.8.27.2733/TO REQUERENTE: ISABEL CARVALHO DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA (OAB TO04598A) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ISABEL CARVALHO DA SILVA SOUZA em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, decorrente de título judicial transitado em julgado.
Consta dos autos que a parte exequente teve Requisições de Pequeno Valor – RPVs expedidas e devidamente quitadas.
Regularmente intimada, a parte exequente manifestou-se pelo reconhecimento da quitação integral do crédito executado, pugnando pela extinção da presente execução e pela expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em seu favor. É o relatório.
Passo a decidir.
FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando houver satisfação da obrigação, o que se verifica no presente caso: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando:II – a obrigação for satisfeita;” Havendo o adimplemento integral do crédito executado e a correspondente concordância da parte credora quanto à quitação, impõe-se o reconhecimento da satisfação da obrigação executada, ensejando a extinção do presente cumprimento de sentença com resolução do mérito.
DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação integral da obrigação pelo INSS.
Defiro a expedição de alvará judicial.
Sem custas, em razão da gratuidade da justiça já deferida.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado e o cumprimento das providências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Pedro Afonso-TO, 23 de junho de 2025. -
26/06/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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25/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:30
Protocolizada Petição
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23/06/2025 17:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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23/06/2025 16:44
Conclusão para julgamento
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23/06/2025 15:25
Conclusão para despacho
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07/05/2025 09:17
Protocolizada Petição
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05/05/2025 15:48
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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24/04/2025 18:10
Despacho - Mero expediente
-
19/03/2025 14:19
Conclusão para despacho
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10/03/2025 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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01/03/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
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27/02/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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26/02/2025 12:03
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPED1ECIV
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26/02/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 12:02
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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04/02/2025 16:29
Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> CEPEX
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03/02/2025 18:00
Decisão - Outras Decisões
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24/01/2025 15:45
Conclusão para despacho
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21/01/2025 14:54
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPED1ECIV
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10/01/2025 13:07
Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> CEPEX
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10/01/2025 09:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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06/01/2025 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/12/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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03/12/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/12/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/12/2024 14:13
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPED1ECIV
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02/12/2024 14:11
Conta Atualizada
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02/12/2024 13:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/12/2024 13:07
Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> COJUN
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27/11/2024 18:50
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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25/11/2024 15:03
Conclusão para despacho
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16/09/2024 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/08/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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19/06/2024 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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09/05/2024 00:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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06/05/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/05/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/05/2024 17:52
Despacho - Mero expediente
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22/04/2024 17:10
Conclusão para despacho
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16/04/2024 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/03/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 15:42
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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21/02/2024 13:37
Conclusão para despacho
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21/02/2024 13:36
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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21/02/2024 13:36
Processo Reativado
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20/02/2024 16:40
Protocolizada Petição
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27/07/2023 16:29
Protocolizada Petição
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07/07/2023 14:18
Baixa Definitiva
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07/07/2023 14:17
Trânsito em Julgado
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06/06/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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05/06/2023 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
05/05/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 18:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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12/04/2023 16:42
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Conciliatório PARA: Procedimento Comum Cível
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12/04/2023 16:41
Conclusão para julgamento
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28/03/2023 13:13
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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22/03/2023 17:38
Conclusão para julgamento
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22/02/2023 13:36
Despacho - Mero expediente
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17/02/2023 15:25
Conclusão para despacho
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26/11/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
-
31/10/2022 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
26/09/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 14:45
Despacho - Mero expediente
-
29/08/2022 12:38
Conclusão para despacho
-
29/08/2022 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/07/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2022 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/06/2022 15:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/06/2022 14:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPED1ECIV
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06/06/2022 14:16
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPED1ECIV -> TOJUNMEDI
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05/05/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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02/05/2022 10:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
07/04/2022 16:45
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPED1ECIV
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07/04/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2022 16:44
Juntada - Informações
-
18/03/2022 17:12
Juntada - Informações
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22/02/2022 12:18
Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> TOJUNMEDI
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22/02/2022 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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21/02/2022 16:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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04/02/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2022 14:53
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPED1ECIV
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14/01/2022 16:48
Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> TOJUNMEDI
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15/12/2021 19:40
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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15/12/2021 15:45
Conclusão para decisão
-
15/12/2021 15:45
Processo Corretamente Autuado
-
15/12/2021 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2021
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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