04/07/2025 11:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 05:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 05:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 04:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 04:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009363-47.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: JURANICE BARBOSA DOS SANTOS NETOADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 91 - 25/06/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 90 - 15/05/2025 - Despacho Mero expediente
02/07/2025 21:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
02/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
02/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
25/06/2025 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:08

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 13:30

Conclusão para despacho
14/05/2025 13:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/05/2025 16:28

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
30/04/2025 14:35

Processo Reativado
29/04/2025 15:49

Protocolizada Petição
23/08/2024 13:29

Baixa Definitiva
22/08/2024 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:35

Trânsito em Julgado
27/07/2024 19:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
12/07/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
26/06/2024 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
11/06/2024 18:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/06/2024 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2024 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2024 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2024 08:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/06/2024 14:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/06/2024 10:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
05/06/2024 17:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/05/2024 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/04/2024 17:26

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
25/04/2024 11:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
08/05/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/04/2023 09:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
29/04/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/04/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/04/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 20:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/02/2023 17:52

Conclusão para despacho
06/02/2023 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/01/2023 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
12/01/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/01/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/01/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 20:35

Despacho - Mero expediente
04/10/2022 17:14

Conclusão para despacho
23/08/2022 21:42

Protocolizada Petição
17/08/2022 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
03/06/2022 17:29

Protocolizada Petição
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/05/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
23/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/01/2022 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2021 12:24

Despacho - Mero expediente
12/11/2021 15:19

Conclusão para despacho
11/05/2021 15:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00093634720208272729
18/03/2021 08:52

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00093634720208272729/TJTO
08/03/2021 18:47

Protocolizada Petição
08/03/2021 18:47

Protocolizada Petição
08/03/2021 18:47

Protocolizada Petição
15/12/2020 13:41

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00093634720208272729/TJTO
27/11/2020 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
18/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/10/2020 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2020 20:24

Despacho - Mero expediente
18/08/2020 12:38

Conclusão para decisão
14/08/2020 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/07/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
13/07/2020 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/07/2020 17:55

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
07/07/2020 13:39

Conclusão para decisão
27/06/2020 18:17

Protocolizada Petição
04/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/05/2020 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2020 10:45

Despacho - Mero expediente
08/05/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
07/05/2020 12:18

Conclusão para despacho
07/05/2020 09:43

Protocolizada Petição
22/03/2020 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020
08/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2020 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2020 09:29

Despacho - Mero expediente
21/02/2020 16:35

Conclusão para despacho
21/02/2020 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00