15/07/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5703356, Subguia 112736 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 195,57
15/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5704890, Subguia 112667 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 358,61
14/07/2025 18:09

Protocolizada Petição
11/07/2025 15:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5703356, Subguia 5524139
11/07/2025 15:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5704890, Subguia 5524138
04/07/2025 05:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 05:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 05:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 04:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 04:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0009629-30.2025.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA NELMA FERREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): LUAN DO NASCIMENTO NUNES (OAB DF070356)ADVOGADO(A): MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA (OAB DF067375) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a gratuidade da justiça porque a autora não juntou os extratos de todas as 11 contas nas instituições financeiras com as quais mantém relacionamento ativo, conforme pesquisa e catalogação no evento 16.

A parte autora nada manifestou quanto a intimação para juntar as três últimas declarações de renda.

Portanto, a autora não comprovou a insuficiência de recursos para o acesso à gratuidade, tal como exige o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

Destaco ainda que, considerando as rendas demonstradas pelo autor e o valor das despesas processuais, percebo a possibilidade de pagamento, ainda que eventualmente de maneira parcelada, nos termos do provimento 002/23 da CGJUS.

Ressalto, por fim, que o acesso à justiça não está sendo negado, visto que trata-se de causa que pode ser impetrada junto ao Juizado Especial.

Intime-se a autora para recolhimento adequado do preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC).

Prazo: 15 dias.

Araguaína, 25 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito
25/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:49

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
24/06/2025 12:33

Conclusão para decisão
18/06/2025 16:01

Protocolizada Petição
17/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:13

Juntada - Informações
07/05/2025 17:48

Lavrada Certidão
07/05/2025 17:47

Juntada - Informações
05/05/2025 16:36

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/05/2025 13:02

Conclusão para decisão
04/05/2025 22:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
04/05/2025 22:11

Lavrada Certidão
04/05/2025 22:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA NELMA FERREIRA DE SOUSA - Guia 5704890 - R$ 358,61
04/05/2025 22:04

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - MARIA NELMA FERREIRA DE SOUSA - Guia 5703355 - R$ 343,36
30/04/2025 18:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/04/2025 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2025 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
30/04/2025 17:54

Processo Corretamente Autuado
29/04/2025 17:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA NELMA FERREIRA DE SOUSA - Guia 5703356 - R$ 195,57
29/04/2025 17:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA NELMA FERREIRA DE SOUSA - Guia 5703355 - R$ 343,36
29/04/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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