18/07/2025 15:00

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:00

Trânsito em Julgado
04/07/2025 05:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/07/2025 05:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/07/2025 05:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 04:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 04:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 04:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0041978-22.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ELITE COMERCIO DE COSMETICOS LTDAADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

A parte autora, instada a cumprir ato de sua incumbência, não se manifestou até o presente momento, estando os autos paralisados há mais de trinta dias.

Dispõe o artigo 485, inc.

III, do Código de Processo Civil, com aplicação subsidiária ao artigo 51 da Lei n. 9.099/95, que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A lei instituidora do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, por sua vez, reputa desnecessária a prévia intimação das partes em casos de extinção do feito, in verbis: Art. 51 (...) - § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Dessa forma, em face da desídia demonstrada nos autos, a extinção é medida que se impõe. À vista do posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.

Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
25/06/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
25/06/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/06/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 12:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
25/06/2025 11:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/05/2025 13:41

Conclusão para despacho
27/05/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:34

Protocolizada Petição
10/03/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/02/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:02

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 13:59

Conclusão para despacho
03/02/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:25

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
17/01/2025 16:17

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
17/01/2025 14:53

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
10/01/2025 16:27

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/11/2024 11:54

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 13:38

Conclusão para despacho
17/09/2024 13:38

Lavrada Certidão
17/09/2024 13:32

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031007422024
30/08/2024 11:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031007422024
22/08/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/06/2024 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/06/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:58

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
24/04/2024 16:27

Conclusão para despacho
23/04/2024 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
23/04/2024 14:55

Juntada - Informações
22/04/2024 17:49

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 22/04/2024 17:30. Refer. Evento 27
22/04/2024 17:35

Protocolizada Petição
22/04/2024 17:30

Protocolizada Petição
22/04/2024 13:14

Juntada - Informações
22/04/2024 11:19

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
26/02/2024 14:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
26/02/2024 13:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
26/02/2024 13:16

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/02/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/02/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/02/2024 16:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 22/04/2024 17:30
01/02/2024 12:43

Lavrada Certidão
18/01/2024 15:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
18/01/2024 12:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
18/01/2024 12:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/10/2023 11:40

Protocolizada Petição
13/10/2023 16:14

Protocolizada Petição
24/07/2023 18:38

Juntada - Outros documentos
13/06/2023 14:36

Juntada - Informações
19/05/2023 12:58

Despacho - Mero expediente
28/03/2023 13:12

Conclusão para despacho
28/03/2023 13:11

Lavrada Certidão
22/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
16/03/2023 14:13

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 11
16/03/2023 14:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
14/03/2023 16:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
14/03/2023 16:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/02/2023 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/01/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 18:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
17/11/2022 15:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
17/11/2022 15:37

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/11/2022 17:29

Despacho - Mero expediente
04/11/2022 12:19

Conclusão para despacho
04/11/2022 12:19

Processo Corretamente Autuado
03/11/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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