TJTO - 0001016-96.2023.8.27.2736
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173
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05/09/2025 00:00
Intimação
Usucapião Nº 0001016-96.2023.8.27.2736/TO AUTOR: VICENTE MASHAHIRO OKAMOTOADVOGADO(A): ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (OAB PR074160)ADVOGADO(A): ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (OAB BA032483)AUTOR: SETUCO KATO OKAMOTOADVOGADO(A): ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (OAB PR074160)ADVOGADO(A): ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (OAB BA032483)AUTOR: RICARDO YOSHIO OKAMOTOADVOGADO(A): ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (OAB PR074160)ADVOGADO(A): ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (OAB BA032483)AUTOR: KÁTIA REGINA MORI OKAMOTOADVOGADO(A): ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (OAB PR074160)ADVOGADO(A): ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (OAB BA032483)AUTOR: AMÉLIA TOYOKO OKAMOTOADVOGADO(A): ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (OAB PR074160)ADVOGADO(A): ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (OAB BA032483)AUTOR: ALBERTO YUTARO OKAMOTOADVOGADO(A): ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (OAB PR074160)ADVOGADO(A): ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (OAB BA032483)RÉU: RITA DE CASSIA BORGES DE LIMAADVOGADO(A): MOISES DANIEL FURLAM (OAB SP299695)RÉU: EVA APARECIDA BOZZIADVOGADO(A): MOISES DANIEL FURLAM (OAB SP299695)RÉU: ELIZABETH ALVES GUIMARAESADVOGADO(A): MOISES DANIEL FURLAM (OAB SP299695)RÉU: EDMILSOM RAFAEL DOS SANTOSADVOGADO(A): MOISES DANIEL FURLAM (OAB SP299695)RÉU: ARLETE SPORTEADVOGADO(A): MOISES DANIEL FURLAM (OAB SP299695)RÉU: ANTONIO LUIZ CURTOLOADVOGADO(A): MOISES DANIEL FURLAM (OAB SP299695)RÉU: ANTONIO CANDIDO DE LIMAADVOGADO(A): MOISES DANIEL FURLAM (OAB SP299695) SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de ação de usucapião movida por ALBERTO YUTARO OKAMOTO, VICENTE MASHAIRO OKAMOTO, RICARDO YOSHIO OKAMOTO, na qual os réus, mediante autocomposição, reconheceram a posse exercida pelos autores sobre o imóvel descrito na inicial (evento 151, ACORDO2), reconhecimento este que abrange todos os requisitos legais necessários à configuração da usucapião, nos termos dos arts. 1.238 e seguintes do Código Civil.
O reconhecimento voluntário pelos réus da procedência do pedido, celebrado de forma livre e consciente, confere plena segurança jurídica à demanda, não havendo qualquer óbice à homologação do acordo firmado entre as partes.
Diante disso, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (evento 151, ACORDO2), declarando a extinção do processo com resolução de mérito.
Custas processuais e honorários advocatícios na forma ajustada entre as partes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se as partes.
Ponte Alta do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema. -
04/09/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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01/08/2025 14:36
Conclusão para julgamento
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12/07/2025 00:19
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
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04/07/2025 05:10
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150
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04/07/2025 05:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150
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03/07/2025 04:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150
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03/07/2025 04:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 0001016-96.2023.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAAUTOR: VICENTE MASHAHIRO OKAMOTOADVOGADO(A): ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (OAB PR074160)ADVOGADO(A): ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (OAB BA032483)AUTOR: SETUCO KATO OKAMOTOADVOGADO(A): ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (OAB PR074160)ADVOGADO(A): ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (OAB BA032483)AUTOR: RICARDO YOSHIO OKAMOTOADVOGADO(A): ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (OAB PR074160)ADVOGADO(A): ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (OAB BA032483)AUTOR: KÁTIA REGINA MORI OKAMOTOADVOGADO(A): ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (OAB PR074160)ADVOGADO(A): ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (OAB BA032483)AUTOR: AMÉLIA TOYOKO OKAMOTOADVOGADO(A): ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (OAB PR074160)ADVOGADO(A): ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (OAB BA032483)AUTOR: ALBERTO YUTARO OKAMOTOADVOGADO(A): ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (OAB PR074160)ADVOGADO(A): ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (OAB BA032483)RÉU: RITA DE CASSIA BORGES DE LIMAADVOGADO(A): MOISES DANIEL FURLAM (OAB SP299695)RÉU: EVA APARECIDA BOZZIADVOGADO(A): MOISES DANIEL FURLAM (OAB SP299695)RÉU: ELIZABETH ALVES GUIMARAESADVOGADO(A): MOISES DANIEL FURLAM (OAB SP299695)RÉU: EDMILSOM RAFAEL DOS SANTOSADVOGADO(A): MOISES DANIEL FURLAM (OAB SP299695)RÉU: ARLETE SPORTEADVOGADO(A): MOISES DANIEL FURLAM (OAB SP299695)RÉU: ANTONIO LUIZ CURTOLOADVOGADO(A): MOISES DANIEL FURLAM (OAB SP299695)RÉU: ANTONIO CANDIDO DE LIMAADVOGADO(A): MOISES DANIEL FURLAM (OAB SP299695)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 137 - 23/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 136 - 10/06/2025 - PETIÇÃO -
02/07/2025 16:52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150
-
02/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150
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01/07/2025 11:30
Protocolizada Petição
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25/06/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/06/2025 10:49
Despacho - Mero expediente
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10/06/2025 19:25
Protocolizada Petição
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15/04/2025 12:17
Conclusão para decisão
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14/04/2025 20:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129, 128, 127, 132, 131 e 130
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131 e 132
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26/03/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125
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10/02/2025 12:49
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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09/02/2025 08:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118, 117, 121, 120, 119 e 122
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09/02/2025 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121 e 122
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06/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 16:54
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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07/10/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112
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17/09/2024 13:08
Lavrada Certidão
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17/09/2024 13:05
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
17/09/2024 12:54
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
16/09/2024 15:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104, 103, 108, 107 e 106
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107 e 108
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14/08/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/08/2024 17:30
Juntada - Outros documentos
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05/08/2024 15:00
Decisão - Decretação de revelia
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01/07/2024 15:16
Conclusão para decisão
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01/07/2024 15:15
Lavrada Certidão
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28/06/2024 16:03
Despacho - Mero expediente
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06/06/2024 10:07
Protocolizada Petição
-
04/06/2024 10:33
Protocolizada Petição
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23/05/2024 13:54
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
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23/05/2024 13:54
Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - CÍVEL - 23/05/2024 13:30. Refer. Evento 39
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23/05/2024 12:54
Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
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23/05/2024 12:46
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida
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15/05/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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13/05/2024 14:36
Conclusão para decisão
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13/05/2024 13:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/05/2024 00:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/05/2024 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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24/04/2024 14:55
Publicação de Edital
-
22/04/2024 14:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79, 78, 77, 82 e 81
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81 e 82
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16/04/2024 18:14
Protocolizada Petição
-
10/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36
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05/04/2024 00:10
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
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04/04/2024 19:44
Protocolizada Petição
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27/03/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 68
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 68
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
-
19/03/2024 12:47
Juntada - Certidão
-
19/03/2024 12:45
Juntada - Certidão
-
15/03/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 15:46
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
15/03/2024 15:46
Expedido Edital - citação
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36
-
14/03/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
14/03/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
14/03/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
14/03/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
14/03/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
14/03/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
14/03/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 10:46
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
-
08/03/2024 10:42
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - CÍVEL - 23/05/2024 13:30
-
04/03/2024 17:12
Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
-
04/03/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/03/2024 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/03/2024 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/03/2024 17:02
Decisão - Outras Decisões
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04/03/2024 14:40
Conclusão para decisão
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04/03/2024 14:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25, 24, 23, 22 e 21
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25 e 26
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29/01/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/01/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/01/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/01/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/01/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/01/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/01/2024 15:57
Decisão - Outras Decisões
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16/01/2024 16:20
Conclusão para decisão
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16/01/2024 16:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13, 12, 11, 10 e 9
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20/12/2023 01:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13 e 14
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22/11/2023 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/11/2023 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/11/2023 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/11/2023 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/11/2023 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/11/2023 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/11/2023 17:37
Despacho - Mero expediente
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20/11/2023 14:13
Conclusão para decisão
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20/11/2023 13:51
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
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20/11/2023 13:50
Lavrada Certidão
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20/11/2023 12:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/11/2023 12:31
Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> COJUN
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20/11/2023 12:30
Processo Corretamente Autuado
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20/11/2023 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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