15/07/2025 16:07

Conclusão para decisão
15/07/2025 16:07

Lavrada Certidão
12/07/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 05:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 04:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000374-70.2024.8.27.2710/TO AUTOR: JOSE INACIO DE SOUSAADVOGADO(A): VICTOR OLIVEIRA DORTA (OAB TO009786) DESPACHO/DECISÃO 1. inicialmente, não conheço dos embargos de declaração apresentados no Evento 35, vez que intempestivos. 2.

Ultrapassado, com o escopo de não limitar ou impedir o direito a ampla defesa, assim como o contraditório, e atentando a premissa de cooperação processual, entendo como pertinente, neste caso, que haja manifestação da parte autora acerca de eventual interesse no julgamento antecipado ou, caso negativo, que o saneamento e a organização do processo sejam realizados de maneira participativa/colaborativa. 3.

Dessa forma, DETERMINO, vez que o requerido já se manifestou pelo julgamento antecipado da lide, que seja a parte autora intimada, por meio de seu patrono para, no prazo de 05, se manifestar quanto a necessidade de instrução processual, delimitando, especificadamente: a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC); b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC); c) a pertinência e necessidade de prova oral, para, se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC); d) se for requerida prova pericial, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado. 4.

DEVERÁ a intimação descrita no tópico 3 ser processada via Diário da Justiça Eletrônico (DJEN), passando o prazo a contar da publicação deste despacho. 5.

Advirto que o ônus da prova será distribuído observando o art. 373 do CPC, no qual prevê que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 6.

Após tais providências, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo ou, eventualmente, promoção da sentença. 7.

Cumpra-se o presente despacho com a máxima urgência, frente a natureza da presente demanda.
25/06/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 22:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/03/2025 16:20

Conclusão para julgamento
11/03/2025 18:23

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 17:39

Conclusão para decisão
25/02/2025 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/02/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/12/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/12/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/12/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:26

Protocolizada Petição
26/09/2024 08:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
29/08/2024 14:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
29/08/2024 14:26

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
28/08/2024 17:07

Decisão - Outras Decisões
27/08/2024 17:44

Conclusão para despacho
27/08/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/08/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:55

Decisão - Outras Decisões
08/08/2024 18:01

Conclusão para decisão
06/08/2024 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 05/08/2024 22:47:00)
05/08/2024 22:49

Protocolizada Petição
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:56

Lavrada Certidão
24/04/2024 17:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
23/04/2024 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
23/04/2024 15:04

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
15/03/2024 15:38

Redistribuído por sorteio - (TOAUG1ECIVJ para TOAUG1ECIVJ)
15/03/2024 15:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/01/2024 18:09

Decisão - Outras Decisões
31/01/2024 17:46

Conclusão para decisão
31/01/2024 17:46

Processo Corretamente Autuado
30/01/2024 21:35

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSE INACIO DE SOUSA - Guia 5384353 - R$ 149,37
30/01/2024 21:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSE INACIO DE SOUSA - Guia 5384352 - R$ 229,05
30/01/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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