10/07/2025 01:51

Protocolizada Petição
04/07/2025 04:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
03/07/2025 04:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003903-09.2024.8.27.2707/TOAUTOR: SOFIA ALMEIDA SOARES (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): MILLENA BRUNA DA SILVA LOPES (OAB RR001326)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GILMARA DA SILVA SOARES (Pais)ADVOGADO(A): MILLENA BRUNA DA SILVA LOPES (OAB RR001326)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e, por conseguinte: CONDENO a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da requerente, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC); Conforme o teor da Súmula 326/STJ, segundo a qual "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca", CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
25/06/2025 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
25/06/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/06/2025 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 08:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/06/2025 15:43

Conclusão para julgamento
23/06/2025 23:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
20/06/2025 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 10:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/05/2025 14:33

Conclusão para julgamento
16/05/2025 16:20

Lavrada Certidão
16/05/2025 00:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
15/05/2025 22:14

Protocolizada Petição
15/05/2025 22:12

Protocolizada Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
30/04/2025 17:42

Encaminhamento Processual - TOARI1ECIV -> TO4.03NCI
28/04/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 18:04

Despacho - Visto em correição
22/04/2025 16:44

Conclusão para despacho
22/04/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
22/04/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
03/04/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:56

Despacho - Visto em correição
03/04/2025 14:21

Conclusão para decisão
02/04/2025 23:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
20/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> CPENORTECI
12/02/2025 16:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 12/02/2025 15:00. Refer. Evento 6
12/02/2025 14:47

Protocolizada Petição
10/02/2025 14:23

Protocolizada Petição
07/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
03/02/2025 16:41

Juntada - Informações
23/01/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/01/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
17/12/2024 05:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/12/2024 13:10

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARICEJUSC
16/12/2024 13:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/12/2024 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/12/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/12/2024 13:03

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/02/2025 15:00
04/11/2024 11:28

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
29/10/2024 13:20

Conclusão para despacho
29/10/2024 13:20

Processo Corretamente Autuado
29/10/2024 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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