01/09/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000613-67.2021.8.27.2714/TORELATOR: MARCELO ELISEU ROSTIROLLAREQUERENTE: DARLEIDE PEREIRA COELHOADVOGADO(A): RICARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES (OAB TO005293)ADVOGADO(A): EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ (OAB TO007400)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 28/08/2025 - Lavrada Certidão
28/08/2025 13:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
28/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:47

Lavrada Certidão
22/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
21/08/2025 11:04

Protocolizada Petição
21/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000613-67.2021.8.27.2714/TO REQUERENTE: DARLEIDE PEREIRA COELHOADVOGADO(A): RICARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES (OAB TO005293)ADVOGADO(A): EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ (OAB TO007400) SENTENÇA Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que o valor bloqueado satisfaz integralmente o débito executado, bem como não houve impugnação por parte do executado.

Frente a tal concessão, vislumbro a possibilidade de extinção da execução na forma do art. 924, II do CPC, vejamos: Art. 924: Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.

Deste modo, satisfeita a obrigação, extingue-se a contenda com lastro no art. 924, II do CPC.

Ante o exposto, passo ao Decisum: III – DISPOSITIVO: Com essas considerações, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 924, II do CPC.

Expeça - se o competente alvará em favor da parte exequente e seu advogado, observando o artigo 2º da portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins: Art 2º Os Alvarás deverão ser expedidos de forma individualizada, por beneficiários, sendo eles considerados o autor, réu, litisconsórcio, peritos, os respectivos advogados e outros, liquidados por transferências bancárias.

Expeça - se o respectivo alvará em favor da parte executado para levantamento de eventual saldo remanescente.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem - se os autos com as baixas e cautelas necessárias. Intimem – se.

Cumpra – se.
20/08/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/08/2025 18:09

Conclusão para julgamento
13/08/2025 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/08/2025 15:08

Conclusão para despacho
04/07/2025 04:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 04:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000613-67.2021.8.27.2714/TORELATOR: MARCELO ELISEU ROSTIROLLAREQUERENTE: DARLEIDE PEREIRA COELHOADVOGADO(A): RICARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES (OAB TO005293)ADVOGADO(A): EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ (OAB TO007400)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 25/06/2025 - Juntada Informações
02/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
25/06/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
25/06/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:25

Juntada - Informações
15/05/2025 08:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132
14/03/2025 14:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132
14/03/2025 14:03

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
12/02/2025 16:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 129
10/01/2025 16:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 129
10/01/2025 16:26

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
19/11/2024 08:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126
18/10/2024 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126
18/10/2024 16:16

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
15/10/2024 13:41

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/09/2024 13:35

Conclusão para despacho
03/09/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
07/08/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
26/07/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 21:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
22/07/2024 12:52

Conclusão para despacho
02/07/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
27/06/2024 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 23:27

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 15:35

Conclusão para despacho
11/06/2024 10:59

Protocolizada Petição
18/07/2023 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
05/07/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
04/07/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
23/06/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/06/2023 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/06/2023 15:50

Trânsito em Julgado
20/06/2023 15:44

Juntada - Informações
09/05/2023 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
28/04/2023 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
11/04/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 13:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/03/2023 17:52

Conclusão para decisão
13/03/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/03/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
02/03/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/02/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOM1ECIV
23/02/2023 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/02/2023 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOM1ECIV -> COJUN
23/02/2023 14:52

Lavrada Certidão
23/02/2023 14:51

Lavrada Certidão
23/02/2023 11:11

Decisão - Outras Decisões
15/02/2023 18:17

Conclusão para decisão
15/02/2023 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
15/02/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/02/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 23:43

Despacho - Mero expediente
06/02/2023 13:58

Conclusão para decisão
06/02/2023 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
21/12/2022 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/11/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 00:25

Despacho - Mero expediente
07/11/2022 17:51

Conclusão para decisão
07/11/2022 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/10/2022 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2022 01:02

Despacho - Mero expediente
13/10/2022 17:42

Conclusão para despacho
29/09/2022 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
22/09/2022 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/08/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 17:11

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/08/2022 16:42

Despacho - Mero expediente
01/08/2022 13:11

Conclusão para decisão
01/08/2022 13:11

Lavrada Certidão
14/07/2022 14:01

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOM1ECIV Número: 00006136720218272714
20/01/2022 09:41

Protocolizada Petição
07/12/2021 09:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00006136720218272714/TJTO
30/09/2021 13:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOM1ECIV -> TJTO
30/09/2021 13:35

Lavrada Certidão
27/09/2021 12:56

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
24/09/2021 12:12

Conclusão para despacho
24/09/2021 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/09/2021 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/09/2021 06:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/08/2021 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/08/2021 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/07/2021 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 17:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/06/2021 15:26

Conclusão para despacho
21/06/2021 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/05/2021 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
30/05/2021 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/05/2021 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/05/2021 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/05/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 16:57

Protocolizada Petição
27/04/2021 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
27/04/2021 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/04/2021 10:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEMAN -> TOCOM1ECIV
27/04/2021 10:38

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
26/04/2021 10:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> TOCOMCEMAN
26/04/2021 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 10:47

Expedido Mandado
25/04/2021 20:34

Decisão - Outras Decisões
23/04/2021 19:31

Conclusão para despacho
23/04/2021 19:30

Processo Corretamente Autuado
23/04/2021 19:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
23/04/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes