TJTO - 0004800-15.2022.8.27.2737
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 15:51
Conclusão para julgamento
-
19/08/2025 10:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
-
18/08/2025 10:38
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055013962025
-
18/08/2025 10:38
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055013952025
-
14/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004800-15.2022.8.27.2737/TO REQUERENTE: CLEONICE CARDOSO XAVIERADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)ADVOGADO(A): MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120)ADVOGADO(A): THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS (OAB TO006340) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por CLEONICE CARDOSO XAVIER em face do CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS.
No evento 111 ocorreu um bloqueio parcial dos bens por meio da plataforma SISBAJUD.
Devidamente intimado o executado permaneceu inerte, conforme evento 112.
Diante disso, a parte exequente requereu a expedição de alvará, para conta conforme evento 115.
Desta forma, converto o bloqueio de ativos financeiros em penhora (CPC, art. 854, § 5º), devendo se providenciada a transferência montante indisponível para conta vinculada ao juízo. Determino a expedição do respectivo alvará referente ao valor penhorado, em favor da parte credora e/ou de seu advogado, se autorizado, para as contas indicadas pela parte exequente.
Após, intime-se a parte exequente para se manifestar no feito e requerer o que entender cabível, prazo de 5 dias.
Caso fique inerte, volte os autos concluso para sentença de extinção.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Porto Nacional - TO, data certificada pelo sistema.
JORDAN JARDIM Juiz de Direito -
12/08/2025 08:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/08/2025 17:43
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055013962025
-
11/08/2025 17:43
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055013952025
-
11/08/2025 13:17
Lavrada Certidão
-
31/07/2025 16:56
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
-
14/07/2025 13:50
Conclusão para despacho
-
12/07/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
-
04/07/2025 04:55
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
-
03/07/2025 04:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004800-15.2022.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: CLEONICE CARDOSO XAVIERADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)ADVOGADO(A): MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120)ADVOGADO(A): THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS (OAB TO006340)REQUERIDO: CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 111 - 25/06/2025 - Juntada de Certidão Consulta Sisbajud PositivoEvento 108 - 08/05/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
02/07/2025 16:37
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
-
01/07/2025 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
-
01/07/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
25/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 16:51
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
-
09/05/2025 17:40
Protocolizada Petição
-
09/05/2025 09:37
Lavrada Certidão
-
08/05/2025 17:52
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
17/03/2025 15:26
Conclusão para despacho
-
14/03/2025 18:04
Protocolizada Petição
-
13/02/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
-
11/02/2025 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
28/01/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
12/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 13:30
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
12/12/2024 13:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
25/11/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 21:58
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00048001520228272737/TJTO
-
03/10/2024 12:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00048001520228272737/TJTO
-
23/09/2024 11:32
Protocolizada Petição
-
14/03/2024 13:28
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO
-
14/03/2024 11:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
14/02/2024 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/02/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 85. Guia: 5394745 Situação: Em Aberto.
-
14/02/2024 17:00
Juntada - Guia Gerada - Apelação - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - Guia 5394745 - R$ 44,83
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14/02/2024 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
14/02/2024 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5369124, Subguia 4571 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 44,83
-
08/02/2024 16:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5369124, Subguia 5375814
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25/01/2024 05:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5369124, Subguia 5368787
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24/01/2024 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
-
19/01/2024 11:18
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
-
18/01/2024 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
18/01/2024 16:44
Lavrada Certidão
-
09/01/2024 14:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5369124, Subguia 5368787
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09/01/2024 14:58
Juntada - Guia Gerada - Apelação - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - Guia 5369124 - R$ 44,83
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
11/12/2023 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/12/2023 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/12/2023 10:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
07/12/2023 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
30/11/2023 15:30
Conclusão para julgamento
-
22/11/2023 14:37
Juntada - Informações
-
21/11/2023 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/11/2023 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
10/11/2023 12:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
-
08/11/2023 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
06/11/2023 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
25/10/2023 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/10/2023 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/10/2023 11:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
19/10/2023 16:20
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
12/09/2023 17:48
Juntada - Informações
-
12/09/2023 14:19
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
-
17/03/2023 16:48
Conclusão para despacho
-
17/03/2023 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
09/03/2023 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
09/03/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
03/03/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 16:18
Despacho - Mero expediente
-
28/02/2023 10:38
Conclusão para despacho
-
28/02/2023 10:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/02/2023 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
-
14/02/2023 15:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
03/02/2023 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 12:18
Despacho - Mero expediente
-
06/12/2022 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
25/11/2022 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
25/11/2022 16:28
Protocolizada Petição
-
25/11/2022 12:41
Conclusão para despacho
-
25/11/2022 12:39
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
-
25/11/2022 12:39
Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 21/11/2022 11:30. Refer. Evento 22
-
25/11/2022 12:21
Protocolizada Petição
-
21/11/2022 15:07
Protocolizada Petição
-
21/11/2022 11:42
Protocolizada Petição
-
18/11/2022 15:57
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
-
18/11/2022 11:34
Protocolizada Petição
-
10/11/2022 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
-
03/11/2022 14:28
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2022 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
27/10/2022 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
20/10/2022 16:17
Expedido Ofício - 1 carta
-
20/10/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 12:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
-
18/10/2022 12:48
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 21/11/2022 11:30
-
07/10/2022 16:59
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
-
22/09/2022 12:32
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
-
22/09/2022 12:31
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 21/09/2022 10:30. Refer. Evento 11
-
16/09/2022 16:00
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
-
29/08/2022 17:29
Lavrada Certidão
-
29/08/2022 09:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 14:48
Expedido Ofício
-
17/08/2022 09:26
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
-
17/08/2022 09:25
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 21/09/2022 10:30
-
15/08/2022 16:44
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
-
15/08/2022 16:39
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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29/07/2022 09:57
Conclusão para despacho
-
29/07/2022 09:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/07/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 13:54
Despacho - Mero expediente
-
27/05/2022 10:13
Conclusão para despacho
-
27/05/2022 10:13
Processo Corretamente Autuado
-
27/05/2022 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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