15/07/2025 10:30

Baixa Definitiva
14/07/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
04/07/2025 04:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
03/07/2025 04:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000650-90.2023.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: RAIMUNDO DE ALMEIDA AQUINOADVOGADO(A): MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146)ADVOGADO(A): RAFAEL JOSÉ RIBEIRO PEREIRA (OAB TO006006)ADVOGADO(A): WELLINGTON CLEVER CAETANO D ALESSANDRO (OAB TO001162)REQUERENTE: IRIS RODRIGUES DE AQUINOADVOGADO(A): MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146)ADVOGADO(A): RAFAEL JOSÉ RIBEIRO PEREIRA (OAB TO006006)ADVOGADO(A): WELLINGTON CLEVER CAETANO D ALESSANDRO (OAB TO001162)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 109 - 25/06/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 108 - 24/06/2025 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00006509020238272725/TJTO
02/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
25/06/2025 07:56

Trânsito em Julgado
25/06/2025 07:55

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001249-92.2024.8.27.2725/TO, 0001254-17.2024.8.27.2725/TO, 0001255-02.2024.8.27.2725/TO, 0001256-84.2024.8.27.2725/TO, 0001257-69.2024.8.27.2725/TO, 0001258-54.2024.8.27.2725/TO, 0001260-24.2024.
25/06/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 07:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/06/2025 15:22

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00006509020238272725/TJTO
24/04/2025 15:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00006509020238272725/TJTO
18/12/2024 14:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
17/12/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
17/12/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/11/2024 06:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/11/2024 23:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
13/11/2024 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
21/10/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 12:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
21/10/2024 10:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/10/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
04/10/2024 12:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001285-37.2024.8.27.2725/TO - ref. ao(s) evento(s): 19
30/09/2024 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
30/09/2024 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024
24/09/2024 12:38

Conclusão para decisão
17/09/2024 21:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
17/09/2024 15:33

Protocolizada Petição
17/09/2024 15:16

Protocolizada Petição
16/09/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 14:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001256-84.2024.8.27.2725/TO - ref. ao(s) evento(s): 17
12/09/2024 14:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001260-24.2024.8.27.2725/TO - ref. ao(s) evento(s): 19
12/09/2024 14:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001261-09.2024.8.27.2725/TO - ref. ao(s) evento(s): 20
12/09/2024 13:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001275-90.2024.8.27.2725/TO - ref. ao(s) evento(s): 16
12/09/2024 13:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001267-16.2024.8.27.2725/TO - ref. ao(s) evento(s): 18
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
16/08/2024 13:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001257-69.2024.8.27.2725/TO - ref. ao(s) evento(s): 15
16/08/2024 13:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001276-75.2024.8.27.2725/TO - ref. ao(s) evento(s): 16
16/08/2024 13:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001278-45.2024.8.27.2725/TO - ref. ao(s) evento(s): 18
16/08/2024 13:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001254-17.2024.8.27.2725/TO - ref. ao(s) evento(s): 18
16/08/2024 13:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001249-92.2024.8.27.2725/TO - ref. ao(s) evento(s): 20
16/08/2024 13:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001258-54.2024.8.27.2725/TO - ref. ao(s) evento(s): 15
16/08/2024 13:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001255-02.2024.8.27.2725/TO - ref. ao(s) evento(s): 14
14/08/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 14:03

Decisão - Revogação - Decisão anterior
14/08/2024 12:41

Conclusão para decisão
14/08/2024 12:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/07/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 16:00

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 15:06

Protocolizada Petição
11/06/2024 15:06

Protocolizada Petição
22/05/2024 15:43

Protocolizada Petição
10/05/2024 16:47

Protocolizada Petição
04/04/2024 17:46

Lavrada Certidão
04/04/2024 12:20

Conclusão para despacho
12/03/2024 16:55

Protocolizada Petição
05/03/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
18/01/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/12/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:05

Despacho - Mero expediente
27/10/2023 16:41

Conclusão para despacho
25/09/2023 09:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/09/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/09/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/09/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:22

Protocolizada Petição
24/07/2023 14:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
07/07/2023 13:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: DIVINO ORDEPH ALMEIDA E SILVA (por substituição em 07/07/2023 13:13:43)
07/07/2023 13:07

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
10/04/2023 16:05

Despacho - Mero expediente
04/04/2023 12:24

Conclusão para despacho
03/04/2023 16:23

Protocolizada Petição
01/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/03/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 15:37

Processo Corretamente Autuado
13/03/2023 18:21

Protocolizada Petição
13/03/2023 18:21

Protocolizada Petição
13/03/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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