30/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
30/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 0003708-15.2025.8.27.2731/TO AUTOR: VANUZA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): YELAILA ARAÚJO E MARCONDES (OAB SP383410)ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218)AUTOR: GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS GABRIELADVOGADO(A): YELAILA ARAÚJO E MARCONDES (OAB SP383410)ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218)AUTOR: ARNARDINO DOS SANTOS GABRIELADVOGADO(A): YELAILA ARAÚJO E MARCONDES (OAB SP383410)ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação do pedido principal (evento 15), proceda a escrivania a retificação da classe da ação para "Recuperação Judicial".

Ademais, a determinação de emenda não foi cumprida integralmente, pois ausente a juntada da documentação de parte dos bens particulares indicados pelos sócios e administradores, bem como cópia dos contratos das dívidas enumeradas.

Ante o exposto, intimem-se os autores para cumprirem integralmente a determinação de emenda contida no evento 9, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
29/07/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:10

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Recuperação Judicial
29/07/2025 15:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Tutela de Urgência - Para: Classificação de créditos
23/07/2025 17:30

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
22/07/2025 09:55

Protocolizada Petição
16/07/2025 12:55

Conclusão para decisão
09/07/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
04/07/2025 04:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12
03/07/2025 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12
03/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 0003708-15.2025.8.27.2731/TO REQUERENTE: VANUZA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): YELAILA ARAÚJO E MARCONDES (OAB SP383410)ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218)REQUERENTE: GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS GABRIELADVOGADO(A): YELAILA ARAÚJO E MARCONDES (OAB SP383410)ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218)REQUERENTE: ARNARDINO DOS SANTOS GABRIELADVOGADO(A): YELAILA ARAÚJO E MARCONDES (OAB SP383410)ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil estabelece que toda causa deverá ser atribuído valor certo (art. 292).

No caso dos autos a tutela cautelar antecedente visa antecipar os efeitos de suspensão das ações contra os devedores, e o valor da causa deverá corresponder ao montante total dos créditos sujeitos à recuperação judicial. (art. 51, § 5º, da Lei 11.101/05, incluído pela Lei 14.112/2020).

Verifica-se que o valor atribuído à petição inicial não corresponde ao valor total das dívidas indicadas pelos autores (Evento 1, OUT53, OUT54 e OUT55).

Ante o exposto, intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendarem a petição inicial, a fim de atribuir valor correto à causa, correspondente ao montante total dos créditos sujeitos à recuperação judicial.

Deverá, no mesmo prazo, apresentar todos os documentos referentes à relação patrimonial indicada (Evento 1, OUT43, Evento 1, OUT45) e contratos das dívidas enumeradas (Evento 1, OUT53, OUT54 e OUT55), sob pena de extinção.

Proceda a escrivania o apensamento dos autos n. 0003706-45.2025.8.27.2731, neste processo.

Após o decurso de prazo, retornem os autos conclusos com urgência.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
24/06/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:17

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
24/06/2025 15:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5733087, Subguia 107996 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50.000,00
24/06/2025 15:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5733086, Subguia 107929 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 11.171,00
18/06/2025 18:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5733087, Subguia 5516581
18/06/2025 18:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5733086, Subguia 5516580
13/06/2025 12:20

Conclusão para despacho
12/06/2025 18:31

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ARNARDINO DOS SANTOS GABRIEL - Guia 5733087 - R$ 50.000,00
12/06/2025 18:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ARNARDINO DOS SANTOS GABRIEL - Guia 5733086 - R$ 11.171,00
12/06/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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