10/07/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 04:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 04:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005693-46.2025.8.27.2722/TO RÉU: JAMESDEAN CARVALHO AVELINO *00.***.*53-34ADVOGADO(A): ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO (OAB TO009681) SENTENÇA Dispensável o relatório (art. 38 da lei 9.099/95).

As partes entabularam acordo em audiência, requerendo sua homologação (evento 12).

Não há óbice.                Isto posto, com fulcro no art. 485, VIII c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários face ao art. 55, da Lei 9.099/95.

Não há possibilidade de recurso da presente sentença por determinação do artigo 41 da Lei 9.099/95; Portanto, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o presente feito, após ciência das partes.

Publique-se.   Intimem-se.

Arquive-se com as cautelas de estilo.            Cumpra-se.    Gurupi, data certificada no sistema.
24/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:05

Juntada - Certidão
17/06/2025 15:38

Protocolizada Petição
12/06/2025 21:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
12/06/2025 13:37

Conclusão para julgamento
11/06/2025 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
11/06/2025 14:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala CEJUSC - 11/06/2025 14:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 5
06/06/2025 20:05

Juntada - Informações
19/05/2025 16:25

Remessa para o CEJUSC - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
19/05/2025 16:25

Lavrada Certidão
19/05/2025 15:26

Lavrada Certidão
19/05/2025 15:21

Lavrada Certidão
15/05/2025 15:13

Juntada - Certidão
15/05/2025 15:12

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 11/06/2025 14:00
24/04/2025 16:04

Decisão - Outras Decisões
22/04/2025 16:01

Conclusão para despacho
22/04/2025 16:01

Processo Corretamente Autuado
22/04/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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