TJTO - 0004610-08.2024.8.27.2729

22/06/2025 15:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

22/06/2025 15:06

Trânsito em Julgado

11/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

22/05/2025 12:19

Recebimento - Retorno do MP com ciência

22/05/2025 06:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

09/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025 17:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

07/05/2025 17:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/05/2025 14:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

05/05/2025 14:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

02/05/2025 22:36

Juntada - Documento - Voto

10/04/2025 11:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/04/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

01/04/2025 13:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 321

31/03/2025 18:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

31/03/2025 18:02

Juntada - Documento - Relatório

28/03/2025 15:25

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator