04/09/2025 04:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5790784, Subguia 126505 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
02/09/2025 07:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5790784, Subguia 5541572
02/09/2025 07:23

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ALLIANZ SEGUROS S/A - Guia 5790784 - R$ 230,00
27/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
26/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003635-52.2024.8.27.2707/TOAUTOR: GERALDA RIBEIRA DE REZENDEADVOGADO(A): TATIELLE TELES DE OLIVEIRA (OAB TO009318)RÉU: ALLIANZ SEGUROS S/AADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB RO005546)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a requerida ALLIANZ SEGUROS S.A. a promover a transferência de propriedade do veículo Chevrolet Prisma Advant, placa QKC 1227, chassi 9BGKF69ROGG117572, para seu nome ou a sua baixa definitiva junto ao Departamento Estadual de Trânsito ? DETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). c) CONDENAR a requerida ALLIANZ SEGUROS S.A. a assumir e quitar todos os débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ? IPVA e demais encargos (taxas de licenciamento, multas, etc.) incidentes sobre o veículo Chevrolet Prisma Advant, placa QKC 1227, chassi 9BGKF69ROGG117572, desde a data do sinistro (27 de agosto de 2019) até a efetiva regularização (transferência ou baixa), no valor total de R$ 15.279,73 (quinze mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos), conforme comprovado nos autos, acrescido de eventuais débitos posteriores a essa data. d) CONDENAR a requerida ALLIANZ SEGUROS S.A. ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora Geralda Ribeiro de Rezende, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo INPC/IBGE a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.
25/08/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/08/2025 16:09

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/08/2025 17:52

Conclusão para despacho
11/08/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
28/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 15:12

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 18:10

Conclusão para despacho
16/07/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 08:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 04:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 04:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 07:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003635-52.2024.8.27.2707/TO AUTOR: GERALDA RIBEIRA DE REZENDEADVOGADO(A): TATIELLE TELES DE OLIVEIRA (OAB TO009318) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se dos autos que o sinistro envolvendo o veículo segurado ocorreu em 27 de agosto de 2019, data do falecimento da titular da apólice, Sra.

Lucilei Ribeiro Rezende.

Considerando o decurso do tempo desde o evento danoso e o ajuizamento da presente demanda, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente acerca da possível ocorrência da prescrição do direito à cobrança da indenização securitária, nos termos do artigo 206, § 1º, inciso II, do Código Civil, que estabelece o prazo de um ano para o segurado propor ação contra o segurador.

Após, voltem conclusos.

Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.
24/06/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:58

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 16:55

Conclusão para despacho
10/06/2025 13:35

Protocolizada Petição
10/06/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
30/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
29/05/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:56

Despacho - Mero expediente
29/05/2025 11:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
14/05/2025 14:56

Conclusão para despacho
13/05/2025 23:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 16:07

Despacho - Visto em correição
15/04/2025 00:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/04/2025 00:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
04/04/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/04/2025 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEJUSC -> CPENORTECI
02/04/2025 13:52

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 02/04/2025 13:30. Refer. Evento 14
01/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 16:52

Juntada - Informações
01/04/2025 13:13

Protocolizada Petição
25/03/2025 15:31

Protocolizada Petição
13/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
07/02/2025 14:49

Protocolizada Petição
05/02/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 17:40

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARICEJUSC
23/01/2025 17:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/01/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/01/2025 17:36

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/04/2025 13:30
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 22:18

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/12/2024 15:15

Conclusão para decisão
25/11/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:58

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 21:39

Conclusão para despacho
08/10/2024 21:39

Processo Corretamente Autuado
08/10/2024 16:26

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GERALDA RIBEIRA DE REZENDE - Guia 5576563 - R$ 375,00
08/10/2024 16:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GERALDA RIBEIRA DE REZENDE - Guia 5576560 - R$ 351,00
08/10/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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