TJTO - 0039874-91.2021.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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01/09/2025 02:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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01/09/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0039874-91.2021.8.27.2729/TO RÉU: GARDENIA POVOA ANTUNESADVOGADO(A): TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282)ADVOGADO(A): RAFAELA SANTOS TEIXEIRA (OAB TO011670)RÉU: LUSO ANTUNES PIRESADVOGADO(A): TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282)ADVOGADO(A): RAFAELA SANTOS TEIXEIRA (OAB TO011670) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte recorrida para, no prazo de 10 dias, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso interposto nestes autos.Palmas, data registrada eletronicamente. -
29/08/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 19:21
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 21:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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13/08/2025 11:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 102
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13/08/2025 08:14
Protocolizada Petição
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13/08/2025 08:14
Protocolizada Petição
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30/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
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29/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
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29/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0039874-91.2021.8.27.2729/TO AUTOR: JOAO BENTO CORREA LIMAADVOGADO(A): IRAN RIBEIRO (OAB TO004585)ADVOGADO(A): AILTON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB TO006919)RÉU: GARDENIA POVOA ANTUNESADVOGADO(A): RAFAELA SANTOS TEIXEIRA (OAB TO011670)RÉU: LUSO ANTUNES PIRESADVOGADO(A): RAFAELA SANTOS TEIXEIRA (OAB TO011670) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.
Chamo o feito a ordem.
Em uma melhor análise do feito, verifico que a audiência do evento 52, TERMOAUD1 foi realizada sem a presença do autor. Determinam os artigos 9º e 51, inciso I, ambos da Lei 9.099/95 que o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, sempre que o autor, sem justo motivo, deixar de comparecer pessoalmente a alguma das audiências designadas.
Nesse sentido: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatória.
A pessoa jurídica poderá se representada por preposto”. (FONAJE, Enunciado 20).
O aresto abaixo transcrito bem define a questão: LJE.
AUDIÊNCIAS.
EXIGÊNCIA.
PRESENÇA DAS PARTES.
AUSÊNCIA DO AUTOR.
EXTINÇÃO DO FEITO.
SENTENÇA MANTIDA.
I.
A jurisprudência das turmas recursais firmou o entendimento de que a ausência imotivada do autor em qualquer audiência culmina na extinção do feito sem julgamento do mérito. (TJDFT - Processo: ACJ 20.***.***/0429-66 DF Relator (a): Nilsoni de Freitas.
Julgamento: 20/03/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F.
Publicação: DJU 23/04/2007 Pág.: 101).
Ante a desídia apresentada, a extinção do feito é medida que se impõe.
Isto posta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.
Tendo em vista a transferência dos valores - evento 35, SISBAJUD1, promova-se a devolução de R$ 1.162,40 ao executado Luso Antunes, bem como o valor de R$ 22,55 para a executada Gardênia Póvoa.
Havendo algum montante remanescente constrito por força da ordem do evento 31, SISBAJUD1, deverá o valor ser desbloqueado.
Sem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).
A parte reclamante arcará com as custas processuais (artigo 51, § 2º, da Lei 9.099/95).
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema.
Rubem Ribeiro de Carvalho Juiz de Direito em substituição -
28/07/2025 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/07/2025 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/07/2025 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/07/2025 16:44
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência do autor à audiência
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15/07/2025 12:18
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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14/07/2025 15:44
Conclusão para despacho
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12/07/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88
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11/07/2025 20:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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04/07/2025 04:43
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
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04/07/2025 04:39
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
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04/07/2025 04:39
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
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03/07/2025 03:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
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03/07/2025 03:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
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03/07/2025 03:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
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03/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0039874-91.2021.8.27.2729/TO AUTOR: JOAO BENTO CORREA LIMAADVOGADO(A): IRAN RIBEIRO (OAB TO004585)ADVOGADO(A): AILTON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB TO006919)RÉU: GARDENIA POVOA ANTUNESADVOGADO(A): RAFAELA SANTOS TEIXEIRA (OAB TO011670)RÉU: LUSO ANTUNES PIRESADVOGADO(A): RAFAELA SANTOS TEIXEIRA (OAB TO011670) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição do exequente do evento retro, prossiga com o cumprimento do evento 77, DECDESPA1, designando audiência conciliatória.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema.
Juiz Rubem Ribeiro de Carvalho (assinatura eletrônica) -
24/06/2025 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2025 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/06/2025 15:05
Despacho - Mero expediente
-
23/01/2025 16:46
Conclusão para despacho
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14/12/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80
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13/12/2024 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
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26/11/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/11/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/11/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/11/2024 13:27
Despacho - Mero expediente
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06/08/2024 16:41
Conclusão para despacho
-
02/08/2024 16:19
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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02/08/2024 16:18
Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
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02/08/2024 16:17
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 02/08/2024 16:00. Refer. Evento 64
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31/07/2024 16:55
Juntada - Certidão
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31/07/2024 15:16
Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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15/05/2024 00:17
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
13/05/2024 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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29/04/2024 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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29/04/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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29/04/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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29/04/2024 14:03
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 02/08/2024 16:00
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24/04/2024 16:32
Despacho - Mero expediente
-
04/04/2024 16:16
Conclusão para despacho
-
02/04/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/03/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/03/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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07/03/2024 22:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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19/02/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/02/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/02/2024 18:02
Despacho - Mero expediente
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23/01/2024 17:57
Audiência - de Conciliação - realizada - Local AUDIENCIA VIRTUAL- CEJUSC SALA 1 - 23/01/2024 17:30. Refer. Evento 43
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05/12/2023 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/11/2023 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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28/11/2023 08:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 45
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 44 e 45
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22/11/2023 14:36
Conclusão para despacho
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21/11/2023 15:59
Protocolizada Petição
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17/11/2023 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
17/11/2023 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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17/11/2023 17:07
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 23/01/2024 17:30
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17/11/2023 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/11/2023 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/11/2023 15:02
Despacho - Mero expediente
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08/08/2023 12:53
Conclusão para despacho
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04/08/2023 21:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/07/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 17:18
Juntada - Outros documentos
-
17/07/2023 15:14
Despacho - Mero expediente
-
07/06/2023 14:47
Conclusão para despacho
-
06/06/2023 17:14
Protocolizada Petição
-
05/06/2023 16:05
Juntada - Outros documentos
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17/05/2023 12:35
Decisão - Outras Decisões
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13/01/2023 15:39
Conclusão para despacho
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13/01/2023 14:22
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
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13/01/2023 14:22
Realizado Cálculo de Liquidação
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11/01/2023 14:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/01/2023 14:24
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
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11/01/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 14:05
Despacho - Mero expediente
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26/09/2022 17:14
Conclusão para despacho
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26/09/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 20:10
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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13/09/2022 20:10
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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22/08/2022 15:01
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
22/08/2022 15:01
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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18/08/2022 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/08/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2022 13:10
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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29/06/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
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29/06/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 13:59
Expedido Carta pelo Correio
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09/06/2022 11:47
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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25/04/2022 15:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
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25/04/2022 15:32
Expedido Mandado
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07/04/2022 16:31
Despacho - Mero expediente
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04/02/2022 15:50
Despacho - Mero expediente
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27/10/2021 16:21
Conclusão para despacho
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27/10/2021 16:20
Processo Corretamente Autuado
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26/10/2021 09:12
Protocolizada Petição
-
26/10/2021 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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