16/07/2025 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 04:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 04:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 04:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006644-24.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: TERESINHA FERREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARVALHO AMARAL (OAB TO009742)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95.

A autora requereu expedição de ofício para empresas de aplicativo, com o intuito de se localizar o endereço do requerido. O pedido não encontra amparo legal, ao mesmo tempo em que fere o princípio da celeridade, que norteia as demandas dos Juizados Especiais.

Observo que já foram feitas buscas nos sistemas disponíveis ao judiciário para localização do endereço da parte requerida, sem sucesso.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, e sem que a parte autora saiba o paradeiro do requerido, o prosseguimento da ação resta prejudicado, pela não localização da parte.

Nesse norte, considerando a não localização da parte ré verifica-se a ausência de pressuposto essencial de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, motivo bastante a amparar a extinção do feito.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

RÉUS NÃO LOCALIZADOS.

OBRIGAÇÃO DA PARTE AUTORA EM INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO.

JUÍZO QUE DILIGENCIOU À ÓRGÃOS PÚBLICOS MAS NÃO OBTEVE ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU.

IMPOSSIBILIDADE DE REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA COMUM.

SENTENÇA MANTIDA.

Recurso conhecido e desprovido. (1ª Turma Recursal - PR - RI 0028625-41.2010.8.16.0012/1 (Acórdão), Relator: Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso, Data de Julgamento: 06/07/2015, Data de Publicação: 09/07/2015). À vista do exposto, com arrimo no art. 51, inc.

II, da Lei 9099/95 c/c art. 485, inc.

IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9099/95).

Havendo audiência designada, desobstrua-se a pauta.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
24/06/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 15:06

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/06/2025 16:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/01/2025 14:42

Conclusão para despacho
16/12/2024 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
09/12/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88
04/11/2024 14:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/10/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
28/10/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
08/10/2024 16:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
08/10/2024 16:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/10/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
30/09/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:16

Juntada - Outros documentos
24/09/2024 21:15

Juntada - Outros documentos
13/08/2024 16:05

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 16:26

Conclusão para despacho
03/06/2024 10:31

Protocolizada Petição
22/05/2024 10:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
16/04/2024 16:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
16/04/2024 16:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
01/04/2024 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
01/04/2024 22:46

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
25/01/2024 16:41

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
16/01/2024 14:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
16/01/2024 14:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
16/01/2024 14:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/01/2024 14:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
10/01/2024 14:24

Despacho - Mero expediente
22/10/2023 21:19

Protocolizada Petição
03/10/2023 16:20

Conclusão para despacho
03/10/2023 16:19

Lavrada Certidão
21/08/2023 12:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
10/08/2023 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
10/08/2023 17:48

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
29/06/2023 12:10

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL3JECIV
29/06/2023 12:09

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/06/2023 12:09

Trânsito em Julgado
29/06/2023 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/06/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/06/2023 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/06/2023 18:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/06/2023 15:37

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/06/2023 15:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
31/05/2023 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 21:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/05/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/05/2023 14:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/06/2023 14:00 Sequencial: 131
30/03/2023 11:33

Conclusão para despacho
29/03/2023 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
29/03/2023 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/03/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2023 16:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/12/2022 11:21

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3JECIV
02/12/2022 09:48

Conclusão para julgamento
02/12/2022 09:48

Lavrada Certidão
02/12/2022 09:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
01/12/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
21/11/2022 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/11/2022 16:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/11/2022 16:19

Juntada - Informações
03/11/2022 16:18

Alterada a parte - Situação da parte E O FERNANDES LTDA - REVEL
03/11/2022 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/11/2022 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2022 18:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/09/2022 18:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM
21/09/2022 16:34

Juntada - Documento
19/08/2022 13:37

Conclusão para julgamento
11/08/2022 15:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
11/08/2022 15:13

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Audiência VIRTUAL 3º JUIZADO - 11/08/2022 15:00. Refer. Evento 13
11/08/2022 11:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
01/08/2022 23:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
07/07/2022 15:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
07/07/2022 15:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/07/2022 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/07/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/07/2022 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2022 14:21

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ALESSANDRA 3º JUIZADO - 11/08/2022 15:00
07/04/2022 16:40

Despacho - Mero expediente
15/03/2022 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/03/2022 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/03/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 13:46

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
04/03/2022 21:17

Conclusão para decisão
04/03/2022 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
24/02/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/02/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 13:52

Processo Corretamente Autuado
23/02/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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