TJTO - 0010630-25.2023.8.27.2737

24/06/2025 13:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECRI

24/06/2025 12:22

Trânsito em Julgado

24/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

06/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

04/06/2025 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/06/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/06/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025 14:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

03/06/2025 14:40

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

31/05/2025 10:51

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

31/05/2025 10:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/05/2025 15:38

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

29/05/2025 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/05/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/05/2025 12:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCR01 -> SREC

12/05/2025 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/04/2025 13:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

22/04/2025 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

22/04/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/04/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/04/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/04/2025 11:03

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCR01

15/04/2025 11:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/04/2025 17:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR01 -> SGB07

14/04/2025 17:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

08/04/2025 20:38

Remessa Interna - SGB07 -> CCR01

08/04/2025 20:38

Juntada - Documento - Voto

21/03/2025 18:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/03/2025 14:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

20/03/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

20/03/2025 12:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 53

11/03/2025 11:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB02 -> CCR01

11/03/2025 11:21

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

09/03/2025 22:05

Remessa Interna ao Revisor - SGB07 -> SGB02

05/03/2025 19:51

Juntada - Documento - Relatório

05/03/2025 12:13

Remessa Interna - CCR01 -> SGB07

05/03/2025 12:13

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

03/03/2025 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/02/2025 12:08

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCR01

06/02/2025 08:06

Despacho - Mero Expediente

05/02/2025 14:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator