01/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
01/08/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0000125-51.2021.8.27.2702/TO RÉU: GM – PETRÓLEO EIRELI - POSTO ALVORADAADVOGADO(A): JOSÉ GOMES FEITOSA NETO (OAB TO003620) DESPACHO/DECISÃO A discussão travada não precisa ser alongada, pois é certo que os honorários advocatícios são devidos na execução fiscal mesmo após o pagamento do débito principal administrativamente, independentemente do que foi informada à parte executada na via administrativa, persisto o débito judicial fixado no acórdão proferido nos autos de segundo grau nº 0000125-51.2021.8.27.2702.

Entendo que a memória de cálculo apresentada no evento 93 é válida.

Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o valor do cálculo, no prazo de cinco dias, sendo que sua exigência é válida e legal.

Decorrido o prazo, conclua-se para homologação ou nova decisão.

Cumpra-se.
31/07/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/07/2025 16:00

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 15:50

Conclusão para despacho
12/07/2025 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 09:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 04:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 08:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000125-51.2021.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESRÉU: GM PETRÓLEO EIRELI - POSTO ALVORADAADVOGADO(A): JOSÉ GOMES FEITOSA NETO (OAB TO003620)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 95 - 03/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 93 - 26/05/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 20:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
24/06/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:27

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 13:51

Conclusão para decisão
26/05/2025 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/05/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 072002282025
08/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 072002282025
16/04/2025 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/03/2025 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
02/03/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/02/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 12:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/02/2025 10:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/02/2025 09:49

Conclusão para decisão
14/02/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
11/02/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/12/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 14:03

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 15:21

Conclusão para decisão
10/12/2024 18:30

Protocolizada Petição
06/12/2024 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
13/11/2024 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
31/10/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/11/2024
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
10/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:00

Trânsito em Julgado
10/10/2024 15:54

Juntada - Documento
02/07/2024 14:13

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOALV1ECIV Número: 00001255120218272702/TJTO
31/08/2023 14:13

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOALV1ECIV -> TJTO
31/08/2023 13:07

Despacho - Mero expediente
24/08/2023 16:48

Conclusão para decisão
19/06/2023 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/06/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
02/06/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
23/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
18/04/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2023 12:50

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade
13/04/2023 10:16

Conclusão para decisão
12/04/2023 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/03/2023 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:40

Despacho - Mero expediente
16/03/2023 20:26

Conclusão para decisão
16/03/2023 20:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'
16/03/2023 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/03/2023 15:00

Protocolizada Petição
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/02/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 12:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00249348720228272729/TO
27/10/2022 15:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00249348720228272729/TO
14/10/2022 15:43

Juntada - Documento
30/06/2022 17:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00249348720228272729/TO
30/06/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00249348720228272729
29/06/2022 17:23

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
27/06/2022 14:16

Despacho - Mero expediente
26/06/2022 00:39

Conclusão para decisão
26/06/2022 00:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/06/2022 12:01

Protocolizada Petição
27/05/2021 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2021 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2021 14:17

Protocolizada Petição
24/05/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 13:18

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
17/05/2021 15:18

Conclusão para decisão
17/05/2021 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/04/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 16:14

Despacho - Mero expediente
12/04/2021 09:19

Conclusão para despacho
10/04/2021 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/04/2021 15:51

Lavrada Certidão
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/03/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOALVCEMAN -> TOALV1ECIV
24/02/2021 16:46

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
10/02/2021 13:47

Lavrada Certidão
09/02/2021 09:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> TOALVCEMAN
09/02/2021 09:56

Expedido Mandado
08/02/2021 16:16

Despacho - Mero expediente
27/01/2021 14:07

Conclusão para despacho
27/01/2021 14:07

Processo Corretamente Autuado
27/01/2021 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00