10/07/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 04:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 74
04/07/2025 04:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 74
04/07/2025 04:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 74
04/07/2025 04:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 74
03/07/2025 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 74
03/07/2025 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 74
03/07/2025 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 74
03/07/2025 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 74
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006484-34.2023.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA ONEIDE DIAS DE SOUSAADVOGADO(A): SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR (OAB TO011496)ADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)RÉU: VIZALIFE PROCESSAMENTOS SERVICOS E REPRESENTACAO LTDAADVOGADO(A): ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA (OAB PR117748) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL ajuizada por MARIA ONEIDE DIAS DE SOUSA em face de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e VIZALIFE PROCESSAMENTOS SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA.

Em síntese, narra a autora ser titular de conta bancária destinada ao recebimento de benefício previdenciário e diz ter notado descontos não autorizados denominados “PSERV” em seu benefício, no valor mensal de R$ 72,00.

Em razão disso, pede seja declarada a inexistência do negócio jurídico, sejam ressarcidos em dobro os valores descontados, bem como seja a requerida condenada na indenização por dano moral.

O processo foi suspenso em razão do IRDR 5 (eventos 19 e 27).

A suspensão foi revogada pelo Tribunal de Justiça nos autos do agravo de instrumento nº 0010837-04.2024.8.27.2700.

VIZALIFE PROCESSAMENTOS, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, que até então não era parte, compareceu espontaneamente por intermédio de advogado constituído e contestou (evento 36).

Em réplica, a parte autora pugnou pela inclusão da VIZALIFE no polo passivo (evento 37).

A inicial foi deferida no evento 42, com concessão da gratuidade da justiça e inversão do ônus da prova.

A requerida PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA foi citada no evento 55 e contestou no evento 53.

Tentativa infrutífera de conciliação no evento 58.

Réplica à contestação de PAULISTA no evento 62.

As partes não manifestaram interesse na produção adicional de provas (eventos 67 e 68).

Contudo, analisando atentamente os autos, verifico que PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA apresentou defesa por intermédio de advogada que não apresentou adequadamente os instrumentos de mandato (evento 53).

A procuração pública no evento 53, anexo 4, foi outorgada a advogado diferente e não há prova do substabelecimento.

A procuração privada no evento 53, anexo 3, contém fotografia de assinatura colada sobre o documento e faz referência a pessoas que não compõe o quadro societário da pessoa jurídica.

Por esse motivo, converto o julgamento em diligência e determino a intimação de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA para, querendo, regularizar sua representação processual, sob pena de revelia.

Prazo: 15 dias.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Araguaína, 18 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
24/06/2025 17:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/06/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/05/2025 17:06

Conclusão para julgamento
21/05/2025 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
05/05/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
23/04/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 09:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
01/04/2025 09:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - meio eletrônico - 01/04/2025 09:00. Refer. Evento 43
01/04/2025 09:01

Protocolizada Petição
31/03/2025 14:29

Juntada - Certidão
28/03/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
21/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
28/02/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/02/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/02/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
25/02/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/02/2025 10:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/02/2025 17:55

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
20/02/2025 17:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/02/2025 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/02/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/02/2025 17:53

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 01/04/2025 09:00
06/02/2025 14:48

Decisão - Outras Decisões
04/02/2025 13:13

Lavrada Certidão
04/02/2025 13:11

Juntada - Documento
31/01/2025 17:46

Conclusão para despacho
29/01/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
23/01/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/01/2025 16:13

Protocolizada Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
16/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00108370420248272700/TJTO
18/06/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 29 Número: 00108370420248272700/TJTO
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/05/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/05/2024 15:52

Decisão - Outras Decisões
07/05/2024 14:04

Conclusão para decisão
02/05/2024 17:07

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1ECIV
01/04/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/03/2024 13:54

Lavrada Certidão
05/03/2024 18:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> NUGEPAC
05/03/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/10/2023 15:47

Conclusão para despacho
25/10/2023 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/10/2023 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/09/2023 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2023 16:07

Despacho - Mero expediente
26/04/2023 17:13

Lavrada Certidão
24/04/2023 18:49

Protocolizada Petição
24/04/2023 15:54

Protocolizada Petição
30/03/2023 14:48

Conclusão para despacho
29/03/2023 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
29/03/2023 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/03/2023 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
29/03/2023 15:09

Processo Corretamente Autuado
20/03/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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