04/07/2025 04:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 04:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 04:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 04:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000083-59.2022.8.27.2704/TO AUTOR: DANIELE DE MORAIS SOUSAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO O relatório é dispensável.

Decido.

RECEBO a inicial e defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, ressalvada a possibilidade de impugnação/revogação, nos termos da Lei 1060/50, artigos 98 e seguintes do CPC, bem como de acordo com o entendimento firmado no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.1 DEIXO de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334, CPC.

Em cumprimento à RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 14/2021 - TJTO/CGJUSTO/PFTO, CITE-SE o INSS para, querendo, contestar a presente demanda, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como informar se há proposta de acordo e indicar os termos.

Caso apresentada proposta de acordo ou contestação, ou escoado o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejar, apresentar impugnação (arts. 349 usque 351, CPC).

Nesta oportunidade, se pretender a produção de prova oral, incumbe à parte especificar a necessidade, estabelecendo relação clara e direta entre esta e a questão de fato exposta na lide e o que a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento (arts. 369 e ss., CPC), bem como apresentar o rol de testemunhas.

Ao final dessas etapas, DETERMINO À SECRETARIA que faça a conclusão dos autos para saneamento, designação de audiência, julgamento antecipado do mérito ou outra medida cabível. Intimem-se.

Cumpra-se. 1.

TRF4, INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (CORTE ESPECIAL) Nº 5036075-37.2019.4.04.0000, Corte Especial, Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN, POR MAIORIA, JUNTADO AOS AUTOS EM 07/01/2022
24/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
21/01/2025 10:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/01/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 17:57

Despacho - Mero expediente
10/01/2025 17:14

Conclusão para despacho
24/10/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/10/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:36

Despacho - Mero expediente
29/08/2024 14:50

Conclusão para despacho
15/05/2024 17:21

Redistribuído por sorteio - (TOARE1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
09/05/2024 08:52

Despacho - Mero expediente
15/06/2023 22:49

Protocolizada Petição
30/01/2023 14:07

Conclusão para decisão
21/11/2022 17:41

Protocolizada Petição
01/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
07/10/2022 15:18

Protocolizada Petição
07/10/2022 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/09/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/09/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 12:46

Despacho - Mero expediente
22/03/2022 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2022 17:08

Conclusão para despacho
23/02/2022 11:43

Protocolizada Petição
07/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2022 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
28/01/2022 13:11

Conclusão para despacho
28/01/2022 13:10

Processo Corretamente Autuado
28/01/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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