TJTO - 0017385-26.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 14:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5739247, Subguia 111681 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 65,25
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08/07/2025 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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04/07/2025 04:25
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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04/07/2025 04:21
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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04/07/2025 04:19
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2025 03:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2025 03:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2025 03:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0017385-26.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: RENTALMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELIADVOGADO(A): WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA (OAB PR045744)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 24/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
02/07/2025 16:19
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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02/07/2025 16:16
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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02/07/2025 16:15
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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24/06/2025 13:07
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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24/06/2025 13:06
Custas Satisfeitas - Parte: Diretor da Receita - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - Palmas
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24/06/2025 13:06
Juntada - Certidão - RENTALMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
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24/06/2025 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2025. Parte RENTALMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, Guia 5739247, Subguia 5517642. Fase de Conhecimento
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24/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:06
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - RENTALMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - Guia 5739247 - R$ 65,25 - Fase de Conhecimento
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23/06/2025 17:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/06/2025 16:36
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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23/06/2025 16:36
Baixa Definitiva
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23/06/2025 16:36
Trânsito em Julgado
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19/06/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
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09/06/2025 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2025 00:52
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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25/05/2025 23:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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21/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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19/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança
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11/04/2025 12:30
Conclusão para julgamento
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11/04/2025 12:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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11/04/2025 11:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/04/2025 18:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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31/03/2025 14:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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18/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 14:39
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
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16/12/2022 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/12/2022 11:51
Protocolizada Petição
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16/12/2022 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/12/2022 16:15
Lavrada Certidão
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14/12/2022 09:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/12/2022 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/12/2022 15:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
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09/12/2022 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/12/2022 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/12/2022 11:32
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
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29/09/2022 08:49
Conclusão para despacho
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28/09/2022 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/09/2022 17:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/08/2022 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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15/07/2022 15:48
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
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26/06/2022 17:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/06/2022 17:41
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: LUCIENE DE SOUZA AMERICANO MANRIQUE (por substituição em 09/06/2022 15:00:10)
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08/06/2022 17:41
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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08/06/2022 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/06/2022 17:37
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA
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07/06/2022 16:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8, 15 e 17
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02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 15
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23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/05/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
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23/05/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 16:39
Decisão - Outras Decisões
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13/05/2022 15:43
Conclusão para despacho
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13/05/2022 15:43
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
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13/05/2022 15:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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13/05/2022 15:31
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
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13/05/2022 15:31
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/05/2022 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/05/2022 14:11
Decisão - Declaração - Incompetência
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11/05/2022 13:07
Conclusão para despacho
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11/05/2022 13:07
Processo Corretamente Autuado
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11/05/2022 12:15
Redistribuído por sorteio - (1JTUR3 para TOPAL1FAZJ)
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11/05/2022 12:15
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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10/05/2022 20:24
Decisão - Outras Decisões
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10/05/2022 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2022
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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