14/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:27

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 16:55

Conclusão para despacho
11/07/2025 16:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/07/2025 15:56

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
11/07/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 08:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 04:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 04:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 04:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0038873-66.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: RONIVANIA VIANA DE OLIVEIRA DO COUTOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 24/06/2025 - Trânsito em Julgado
02/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:57

Trânsito em Julgado
11/06/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 00:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/03/2025 13:16

Conclusão para julgamento
27/03/2025 18:58

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/02/2025 16:07

Conclusão para julgamento
21/02/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/02/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/02/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/01/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 14:21

Protocolizada Petição
07/01/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/11/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 16:45

Despacho - Determinação de Citação
04/11/2024 15:15

Conclusão para despacho
31/10/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/10/2024 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/10/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:30

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/10/2024 12:25

Conclusão para despacho
11/10/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:20

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
24/09/2024 13:13

Conclusão para despacho
24/09/2024 13:13

Processo Corretamente Autuado
17/09/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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