17/07/2025 16:52

Juntada - Documento - Edital Afixado
17/07/2025 14:28

Expedido Edital
10/07/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
07/07/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 04:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/07/2025 04:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/07/2025 04:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/07/2025 04:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0039827-54.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: REYNALDO BORGES LEALADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o pleiteado pelo patrono da parte falecida (evento 91, PET1), com óbito da parte exequente, extinguiu-se o mandato outorgado ao procurador, sendo que este não detém poderes para dar continuidade ao feito.

Nesse sentido, observado o disposto art. 313, §2º, inciso II do Código de Processo Civil, tendo em vista que não houve habilitação do espólio ou de quaisquer herdeiros, bem como o(a) advogado(a) da parte falecida não possui informações acerca destes, vejo por bem determinar a intimação por edital.

Ante o exposto, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para habilitação dos sucessores ou prova de que, intimados a fazê-lo, silenciaram, desinteressando-se pela causa (art. 313, § 2º do CPC).

DETERMINO a intimação, por edital, do espólio/herdeiros da parte falecida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação nos autos, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
24/06/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 17:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
27/05/2024 16:38

Conclusão para despacho
21/05/2024 17:20

Protocolizada Petição
19/05/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/04/2024 17:14

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 12:54

Conclusão para despacho
23/03/2023 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
14/02/2023 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/01/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
06/12/2022 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
25/11/2022 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
09/11/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
22/08/2022 14:12

Conclusão para despacho
10/06/2022 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/05/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 09:11

Despacho - Mero expediente
31/01/2022 11:09

Protocolizada Petição
24/01/2022 13:45

Conclusão para despacho
01/12/2021 11:44

Protocolizada Petição
01/12/2021 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/11/2021 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
08/10/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 13:11

Decisão - Outras Decisões
15/09/2021 17:43

Conclusão para despacho
14/09/2021 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
14/09/2021 17:03

Lavrada Certidão
26/07/2021 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2021 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
26/07/2021 16:39

Despacho - Mero expediente
26/07/2021 16:18

Conclusão para despacho
13/07/2021 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/06/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/04/2021 09:50

Protocolizada Petição
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/03/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 09:14

Protocolizada Petição
04/02/2021 13:22

Despacho - Mero expediente
03/02/2021 16:16

Conclusão para despacho
01/02/2021 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/12/2020 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
07/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2020 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2020 18:09

Despacho - Mero expediente
26/10/2020 12:11

Conclusão para decisão
23/10/2020 18:07

Protocolizada Petição
23/10/2020 18:05

Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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