04/07/2025 04:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 04:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 04:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 04:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0010042-08.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.ADVOGADO(A): JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB RJ187702) DESPACHO/DECISÃO Evolua-se a classe da ação para cumprimento de sentença.

Após, intime-se a parte adversa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da condenação, sob pena da multa prevista no art. 523 do CPC (Enunciado n.º 15 das Turmas Recursais do Tocantins), bem como quite as custas judiciais caso tenha sido condenado em sede recursal (e não recolhido anteriormente).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, embargos à execução (art. 52, inc.

IX, da Lei 9099/95).

Não efetuado o pagamento, se a parte autora for assistida por advogado particular deverá ser intimada para apresentar novo memorial de cálculo com a inclusão da multa de 10%, a teor do mencionado art. 524 do CPC, e honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, por haver isenção de tal verba em 1º grau de jurisdição, consoante art. 55 da Lei 9.099/95.

Não havendo referida assistência ou sendo prestada pela Defensoria Pública, encaminhe-se à contadoria para atualização do débito, também com a inclusão da multa.

Em seguida, defiro e autorizo a busca de bens pela secretaria na modalidade teimosinha por 60 (sessenta) dias. Havendo requerimento de expedição de certidão de dívida, expeça-se nos termos do Provimento n. 9 da Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins de 01 de fevereiro de 2019.

Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.

Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, observando-se a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.

Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.

Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, observando-se a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018. Com o pagamento integral e cumprimento da obrigação, sejam conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.

Juiz Rubem Ribeiro de Carvalho (assinatura eletrônica)
24/06/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
23/06/2025 15:05

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 17:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 12:38

Conclusão para despacho
28/01/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/12/2024 10:46

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL3JECIV
10/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:46

Trânsito em Julgado
10/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
26/11/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/11/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2024 15:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
12/11/2024 15:42

Alterada a parte - Situação da parte HURB TECHNOLOGIES S.A. - NORMAL
12/11/2024 15:41

Alterada a parte - Situação da parte HURB TECHNOLOGIES S.A. - REVEL
06/11/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 18:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/10/2024 13:36

Conclusão para julgamento
18/10/2024 15:49

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
16/10/2024 16:19

Decisão - Declaração - Incompetência
10/09/2024 15:41

Conclusão para decisão
04/09/2024 16:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/09/2024 14:29

Conclusão para julgamento
02/09/2024 23:43

Protocolizada Petição
26/08/2024 23:51

Protocolizada Petição
26/08/2024 17:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
26/08/2024 17:07

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 26/08/2024 17:00. Refer. Evento 10
26/08/2024 15:47

Protocolizada Petição
23/08/2024 14:48

Juntada - Certidão
22/08/2024 16:44

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
15/08/2024 13:27

Juntada - Informações
21/06/2024 13:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/05/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/05/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/05/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/05/2024 13:55

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 26/08/2024 17:00
06/05/2024 15:31

Protocolizada Petição
19/04/2024 17:59

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 13:24

Conclusão para decisão
25/03/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
25/03/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:29

Processo Corretamente Autuado
15/03/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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