09/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/07/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/07/2025 04:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
04/07/2025 04:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
04/07/2025 04:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003018-38.2020.8.27.2738/TORELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTROREQUERENTE: MARIA ELACI FREIRE DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 24/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 16:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
02/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
02/07/2025 16:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
27/06/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
27/06/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/06/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
27/06/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
27/06/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
24/06/2025 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTAG1ECIV
24/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2025 12:36

Protocolizada Petição
31/03/2025 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX
28/03/2025 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
14/03/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148
14/03/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
14/03/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
11/03/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
11/03/2025 20:18

Realizado Cálculo de Liquidação
11/03/2025 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2025 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
14/02/2025 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
11/02/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
16/01/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
16/01/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
16/01/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/01/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 11:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/01/2025 14:03

Conclusão para despacho
26/11/2024 19:49

Protocolizada Petição
26/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
25/11/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
04/11/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 08:39

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOTAG1ECIV
04/11/2024 08:38

Conta Atualizada
24/10/2024 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2024 12:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
24/10/2024 11:19

Despacho - Mero expediente
17/07/2024 15:01

Conclusão para despacho
25/06/2024 21:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 113
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/06/2024 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/06/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 20:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
12/06/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/06/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOTAG1ECIV
06/06/2024 15:20

Conta Atualizada
06/06/2024 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2024 09:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
05/06/2024 22:34

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 15:10

Conclusão para despacho
28/02/2024 15:10

Lavrada Certidão
28/02/2024 15:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/02/2024 12:09

Despacho - Mero expediente
16/01/2024 17:21

Conclusão para despacho
02/01/2024 21:27

Lavrada Certidão
05/12/2023 15:33

Despacho - Mero expediente
22/02/2023 09:25

Conclusão para despacho
16/02/2023 15:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 89
14/02/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/01/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
03/01/2023 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
24/11/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 21:29

Despacho - Mero expediente
23/09/2022 17:00

Conclusão para despacho
14/09/2022 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/09/2022 13:01

Processo Corretamente Autuado
31/08/2022 13:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
09/08/2022 12:47

Trânsito em Julgado
09/08/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 12:42

Trânsito em Julgado
04/08/2022 15:29

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTAG1ECIV Número: 00030183820208272738
07/04/2021 17:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00030183820208272738/TJTO
02/03/2021 09:11

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00030183820208272738/TJTO
01/03/2021 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
17/02/2021 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
04/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/01/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 09:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
21/01/2021 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/01/2021 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/01/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 15:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/11/2020 08:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
26/11/2020 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/11/2020 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/11/2020 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/11/2020 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/11/2020 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 09:40

Lavrada Certidão
23/11/2020 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/11/2020 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/11/2020 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2020 09:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
20/11/2020 09:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/11/2020 09:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/11/2020 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2020 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2020 16:37

Despacho - Mero expediente
12/11/2020 21:19

Conclusão para despacho
05/11/2020 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/09/2020 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2020 11:45

Despacho - Mero expediente
25/09/2020 12:49

Conclusão para despacho
22/09/2020 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
31/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/08/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2020 17:01

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
21/08/2020 12:01

Conclusão para despacho
20/08/2020 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2020 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2020 18:12

Despacho - Mero expediente
04/08/2020 16:46

Conclusão para despacho
04/08/2020 16:45

Lavrada Certidão
04/08/2020 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000917-10.2024.8.27.2731

Joana Ferreira da Silva Moreira

Janio Moreira da Silva

Advogado: Rafael Coelho Gama

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/02/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0002502-32.2020.8.27.2701

Luceli Silva de Fatima Vinhal

Eva Izabel Sette Cintra

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/08/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0001255-92.2025.8.27.2716

Neurivan de Sousa Ferreira

Municipio de Almas

Advogado: Raquel Damares Gomes dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/04/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0004872-47.2022.8.27.2722

Heronildes Alves Custodio Gloria

Banco Bmg S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/03/2022 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0003018-38.2020.8.27.2738

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Maria Elaci Freire da Silva Carvalho

Advogado: Tiago Cremasco Valim

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 08/03/2022 08:00

Exibir Processo