TJTO - 0000065-36.2022.8.27.2737

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA – TO

CNPJ: 01.629.809/0001-40

Advogados

MAURICIO CORDENONZI

OAB: 02223/TO

CPF *11.***.*67-00

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDA TEIXEIRA DOS SANTOS MENDES

CPF *03.***.*19-39

Advogados

VINICIUS CAUE DEL MORA DO NASCIMENTO

CPF *90.***.*45-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 16:45

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV

  • 25/09/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/06/2024 15:09

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000065362022827273720240628150922

  • 28/06/2024 13:44

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 28/06/2024 13:44

    Decisão - Outras Decisões

  • 28/06/2024 07:35

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 27/06/2024 19:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 26/06/2024 20:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/05/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/05/2024 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 14/05/2024 11:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 08/05/2024 19:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 13:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 15/04/2024 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 15/04/2024 11:16

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 05/03/2024 12:57

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 05/03/2024 12:57

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 04/03/2024 16:05

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 04/03/2024 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/01/2024 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/01/2024 17:00

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 27/01/2024 18:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 09/01/2024 14:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 09/01/2024 14:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 18/12/2023 22:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 14/12/2023 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 23/11/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 17:28

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 22/11/2023 17:28

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 22/11/2023 17:13

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 22/11/2023 17:10

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 22/11/2023 13:48

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 22/11/2023 13:48

    Juntada - Documento - Voto

  • 06/11/2023 12:32

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/10/2023 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/10/2023 13:01

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 00:00</b><br>Sequencial: 591

  • 19/10/2023 15:53

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 19/10/2023 15:53

    Juntada - Documento - Relatório

  • 27/09/2023 17:34

    Conclusão para julgamento

  • 27/09/2023 17:30

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 27/09/2023 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 21

  • 27/09/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/09/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 14:44

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 20/09/2023 14:44

    Despacho - Mero Expediente

  • 20/09/2023 12:54

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 20/09/2023 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 24/08/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 14:15

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 24/08/2023 14:15

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 23/08/2023 17:20

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 23/08/2023 17:15

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 23/08/2023 17:06

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 23/08/2023 17:06

    Juntada - Documento - Voto

  • 08/08/2023 13:11

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/07/2023 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/07/2023 12:40

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 00:00</b><br>Sequencial: 289

  • 20/07/2023 09:34

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 20/07/2023 09:34

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/06/2023 14:56

    Conclusão para julgamento

  • 26/06/2023 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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