27/08/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
27/08/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/08/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
20/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0041188-72.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: EVERALDO TEIXEIRA DE LIMAADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): Rayanne da Silva Barbosa Teixeira (OAB TO010253) DESPACHO/DECISÃO Ao considerar o pedido formulado pelas partes, SUSPENDO o feito até a data estipulada pela parte exequente, conforme autoriza o art. 513, caput c/c artigos 921, inciso I e 9221, todos do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo estipulado, intime-se a parte credora para manifestar-se, em 5 (cinco) dias.

Informado ter havido a quitação do débito, DETERMINO que seja levantada a suspensão atribuída aos autos e, em seguida, a conclusão dos autos para extinção (julgamento).

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Art. 922.

Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.Parágrafo único.

Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.
18/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 09:13

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Homologação de Acordo ou Transação
02/07/2025 13:10

Conclusão para despacho
01/07/2025 11:28

Protocolizada Petição
24/06/2025 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
20/06/2025 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0041188-72.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: EVERALDO TEIXEIRA DE LIMAADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): Rayanne da Silva Barbosa Teixeira (OAB TO010253) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que a parte exequente busca a satisfação do crédito que foi indicado nos cálculos.

Destarte, preenchidos, a priori, os requisitos do art. 524 do CPC, proceda-se à evolução da classe processual, acaso ainda não tenha sido providenciada, e, na sequência, adote as seguintes providências: 1.1. INTIME-SE o(a) executado(a) na forma do artigo 513, §2° do CPC, conforme a especificidade do caso concreto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague voluntariamente o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (artigo 523, caput do Código de Processo Civil), sob pena de ser acrescido ao montante executado multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), (artigo 523, § 1° do Código de Processo Civil), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, do CPC); 1.2.

Havendo pagamento espontâneo, VOLTEM-ME conclusos para sentença e expedição do competente alvará judicial em favor do beneficiário; 1.3.

Fica a parte executada advertida de que transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua IMPUGNAÇÃO (artigo 525, caput do Código de Processo Civil); 1.3.1.

Apresentada impugnação, INTIME-SE a parte impugnada (exequente) para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 183 do CPC); 1.4.

Não havendo o pagamento voluntário e não encontrados os bens passíveis de penhora, proceda-se à PENHORA ELETRÔNICA de ativos financeiros existentes em nome do executado via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 835, inciso I do CPC, do valor principal acrescido à condenação multa de 10% (dez por cento) e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento); 1.5. AGUARDE-SE o resultado da pesquisa do sistema (SISBAJUD) e, na sequência, JUNTE-O aos autos; 1.6.

Efetuada a penhora, desde já, DETERMINO A INTIMAÇÃO da parte executada, por meio do seu advogado, para conhecimento, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes dos §§2º e 3º do artigo 854 do CPC; 1.7.

Decorrido o prazo sem manifestação, PROCEDA-SE à transferência dos valores constritos para conta judicial e, na sequência, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em favor do beneficiário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
28/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:19

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 16:21

Conclusão para despacho
12/05/2025 16:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/05/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
10/04/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
25/03/2025 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
10/03/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:37

Trânsito em Julgado
07/03/2025 20:10

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00411887220218272729/TJTO
08/01/2025 16:03

Juntada - Documento
26/09/2024 14:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00411887220218272729/TJTO
02/08/2024 12:35

Juntada - Documento
25/01/2024 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
06/12/2023 15:01

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
06/12/2023 14:57

Lavrada Certidão
05/12/2023 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/11/2023 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/10/2023 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
09/10/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
04/10/2023 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
04/09/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2023 13:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/09/2023 16:23

Conclusão para julgamento
22/08/2023 13:08

Juntada - Informações
21/08/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/08/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
09/08/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/08/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/08/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
03/08/2023 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
02/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/07/2023 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
27/07/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/07/2023 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2023 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2023 22:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/07/2023 12:32

Protocolizada Petição
14/06/2023 16:29

Protocolizada Petição
10/05/2023 13:48

Protocolizada Petição
11/04/2023 12:37

Juntada - Informações
05/04/2023 00:46

Protocolizada Petição
14/03/2023 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/03/2023 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
02/03/2023 22:54

Protocolizada Petição
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/02/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/02/2023 20:05

Protocolizada Petição
15/01/2023 12:43

Protocolizada Petição
02/01/2023 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
01/12/2022 23:59

Protocolizada Petição
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/11/2022 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 20:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/10/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 12:41

Juntada - Informações
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/09/2022 14:32

Protocolizada Petição
27/09/2022 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2022 18:20

Decisão - Outras Decisões
06/09/2022 15:48

Protocolizada Petição
11/08/2022 15:46

Conclusão para despacho
06/06/2022 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/05/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
22/03/2022 15:35

Realizado cálculo de custas
22/03/2022 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/03/2022 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
21/03/2022 17:49

Despacho - Mero expediente
17/03/2022 17:54

Conclusão para despacho
17/03/2022 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/03/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 14:15

Protocolizada Petição
16/03/2022 16:40

Despacho - Mero expediente
20/01/2022 17:43

Conclusão para despacho
13/12/2021 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/11/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2021 13:42

Despacho - Mero expediente
08/11/2021 17:41

Conclusão para despacho
08/11/2021 17:41

Processo Corretamente Autuado
08/11/2021 02:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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