04/07/2025 04:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 04:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 03:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000054-05.2024.8.27.2715/TO REQUERENTE: ANUNCIATA PINTO DE AGUIARADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602)ADVOGADO(A): CLEVERSON HENRIQUE SOUSA SILVA (OAB TO007257) DESPACHO/DECISÃO 1.

O relatório é dispensável. DECIDO. 2. De início, chamo o feito à ordem para determinar a evolução da classe da ação para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA".

Caso ocorra erro no sistema, contate-se o suporte e-Proc para solucionar o problema. 3.

No evento 37, PET1, a parte autora deu início ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar referente às parcelas vencidas de benefício previdenciário.

A autarquia executada foi intimada, mas quedou-se inerte (evento 43).

DISPOSITIVO 4.

Diante disso, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela requerente no evento 37, PLAN2, para que produza os efeitos jurídicos e legais cabíveis. 5. INTIMEM-SE as partes da presente decisão, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias para a parte exequente e 30 (trinta) dias para a parte executada. 6. Após o decurso dos prazos, e nos termos do art. 16 da Portaria n.º 1540/2024/ PRESIDÊNCIA/ASPRE, REMETAM-SE os autos ao Bloco - BC CEPEX. 7. EXPEÇA(M)-SE a(s) R.

P.

V.(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e contratuais, conforme cálculo apresentado no evento 37, PLAN2. 7.1 Caso o advogado não tenha fornecido cópia do contrato de prestação de serviços para comprovar os honorários contratuais, INTIME-SE para fornecê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Resolução n.º 458, de 04 de outubro de 2017. 7.2 Antes do encaminhamento ao Tribunal, INTIMEM-SE as partes do teor dos ofícios requisitórios, especialmente o INSS, para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a Autarquia Previdenciária manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. 7.3 Não havendo impugnações pelas partes, ENCAMINHEM-SE a(s) R.P.V(s) ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo T.

R.

F. da 1ª Região pelo prazo de 60 (sessenta) dias. (artigo 3°, § 2° da Resolução n.º 458) 8.

Comprovado o depósito, a CEPEX deverá devolver os autos ao cartório unificado, para poder INTIMAR, no prazo de 5 (cinco) dias, as partes, com o fulcro no princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do CPC/2015. 9. No caso de decurso de prazo para o INSS, referente à Requisição de pagamento de pequeno valor paga, o cartório unificado deverá: EXPEÇA-SE alvará(s) em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito (crédito principal em nome da parte exequente ANUNCIATA PINTO DE AGUIAR e honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se houver, em nome do(a) advogado(a) CLEVERSON HENRIQUE SOUSA SILVA e INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ). 10.

Retirado o alvará ou transcorrido em branco o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, CONCLUA-SE PARA JULGAMENTO. 11.

CUMPRA-SE. 12.

Cristalândia/TO, data no sistema e-Proc.
29/06/2025 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
29/06/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/05/2025 14:54

Protocolizada Petição
14/03/2025 17:20

Conclusão para despacho
19/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
27/01/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/01/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:40

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 12:59

Conclusão para despacho
22/01/2025 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/12/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 08:50

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/11/2024 17:42

Conclusão para despacho
21/11/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/11/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:44

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 13:12

Conclusão para despacho
15/08/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/06/2024 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/06/2024 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/04/2024 09:04

Trânsito em Julgado
15/04/2024 18:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
12/04/2024 12:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/04/2024 15:35

Conclusão para despacho
03/04/2024 12:19

Protocolizada Petição
05/03/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/01/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/01/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 18:44

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/01/2024 16:36

Conclusão para despacho
16/01/2024 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCRISEUN
16/01/2024 15:28

Realizado cálculo de custas
16/01/2024 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2024 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> COJUN
16/01/2024 13:51

Lavrada Certidão
16/01/2024 13:45

Processo Corretamente Autuado
15/01/2024 23:54

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANUNCIATA PINTO DA AGUIAR - Guia 5373090 - R$ 594,54
15/01/2024 23:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANUNCIATA PINTO DA AGUIAR - Guia 5373089 - R$ 497,36
15/01/2024 23:54

Distribuído por dependência - Número: 50011205220128272715/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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