TJTO - 0024502-40.2022.8.27.2706
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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04/07/2025 03:53
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
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04/07/2025 03:52
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
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04/07/2025 03:52
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
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03/07/2025 03:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
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03/07/2025 03:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
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03/07/2025 03:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0024502-40.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: BISMARK DA SILVA MARQUES SANTOSADVOGADO(A): SIRO FERREIRA FOGAÇA (OAB TO008855)REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAADVOGADO(A): GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA (OAB BA022772) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença manejada pelo exequente BISMARK DA SILVA MARQUES SANTOS, qualificado, em desfavor da executada TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, também, qualificado.
Ao evento 118 a executada junta comprovante de depósito de R$4.538,36.
A executada alega que cuida-se de execução de acórdão que condenou a demandada em dano material R$ 12.289,00 e que condenou a demandada em custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação (evento 92).
Alegou que do montante condenado R$12.289,00 já havia pago/reembolsado R$9.743,82, remanescendo um débito de R$2.545,18, que atualizado juntamente com o percentual de honorários totalizaria R$4.538,36.
Juntou apenas o print de reembolso de R$4.871,91 creditado em nome do exequente em 16.11.2022.
O exequente veio ao evento 128 esclarecendo que não houve o pagamento/reembolsado do valor de R$9.743,82.
Relata e comprova que a demandada havia pago/reembolsado o autor apenas R$1.634,07 antes do ingresso da ação e os R$4.871,91 creditado em conta do exequente em 16.11.2022, juntando documentos que comprovam suas afirmações.
Ou seja, comprova que a executada não havia pago/reembolsado os R$9.743,82, mas apenas o valor de R$6.506,64.
Relata que do montante condenado R$12.289,00 deveria ser deduzido apenas o valor R$6.506,64 pago/reembolsado, remanescendo a quantia de R$ 5.783,02.
Sustenta que o remanescente da dívida R$ 5.783,02 atualizado perfaz o montante de R$ 9.558,45, que acrescido com honorários de R$ 955,85, totaliza um débito de R$10.514,30.
Afirma que do valor remanescente R$ 10.514,30 deduzido o depósito de R$4.538,36 (evento 118), ainda restaria o débito de R$ 5.975,94 a ser pago pela executada.
Ao evento 129 fora determinada a intimação da executada para cumprimento da sentença/acórdão.
A executada ao evento 132 realizou o depósito de R$5.975,94, informando o cumprimento do saldo remanescente da dívida, requerendo o arquivamento do feito em razão do cumprimento da obrigação.
No evento 140 o exequente indicou dados bancários, requerendo o levantamento dos valores depositados por meio de alvará judicial.
Com efeito, o pedido de liberação dos valores depositados R$4.538,36 (evento 118) e R$5.975,94 (evento 132/147) deve ser deferido e a execução deve ser extinta.
No caso vertente, o levantamento dos valores depositados implica no cumprimento integral da obrigação pela parte executada e consequente extinção do feito.
Assim, impõe-se a liberação dos valores depositados R$4.538,36 (evento 118) e R$5.975,94 (evento 132/147) para pagamento do débito exequendo com consequente extinção do processo nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. POSTO ISTO, com arrimo nos argumentos acima expendidos, determino que seja efetuado o pagamento do débito, liberando-se os valores depositados R$4.538,36 (evento 118) e R$5.975,94 (evento 132/147) à parte exequente, por alvará, e com fundamentos no art.924, II, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a execução, determinando o arquivamento do feito com as devidas baixas definitivas.
Expeça-se alvará em favor do exequente dos valores R$4.538,36 (evento 118) e R$5.975,94 (evento 132/147) com as devidas atualizações na conta bancaria indicada (evento 140).
Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (art. 55, da lei 9.099/95). Intimem-se.
Arquivem-se. -
30/06/2025 12:52
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 038003142025
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30/06/2025 12:52
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 038003132025
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24/06/2025 13:09
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038003132025
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24/06/2025 13:09
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038003142025
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24/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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20/05/2025 15:52
Conclusão para julgamento
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11/05/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144
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07/05/2025 23:40
Protocolizada Petição
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30/04/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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26/04/2025 00:38
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
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23/04/2025 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/04/2025 16:56
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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23/04/2025 15:44
Protocolizada Petição
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22/04/2025 14:55
Conclusão para julgamento
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16/04/2025 11:03
Protocolizada Petição
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14/04/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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09/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 18:14
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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02/04/2025 12:07
Conclusão para julgamento
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02/04/2025 12:06
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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02/04/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
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01/04/2025 22:47
Protocolizada Petição
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11/03/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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06/03/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/02/2025 16:51
Despacho - Mero expediente
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22/01/2025 23:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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05/12/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 16:13
Conclusão para despacho
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29/11/2024 16:30
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARAJECIV
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29/11/2024 16:29
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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29/11/2024 16:29
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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29/11/2024 16:29
Trânsito em Julgado
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29/11/2024 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
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28/11/2024 18:34
Protocolizada Petição
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28/11/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
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13/11/2024 18:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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01/11/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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30/10/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/10/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/10/2024 14:06
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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22/10/2024 00:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
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11/10/2024 15:04
Juntada - Certidão
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27/09/2024 11:44
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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26/09/2024 13:08
Conclusão para despacho
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24/09/2024 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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24/09/2024 17:42
Protocolizada Petição
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24/09/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
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23/09/2024 18:05
Protocolizada Petição
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16/09/2024 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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03/09/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/09/2024 18:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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27/08/2024 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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22/08/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/08/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/08/2024 13:39
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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20/08/2024 14:25
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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16/08/2024 16:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
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30/07/2024 14:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/07/2024 13:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 214
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25/07/2024 17:28
Conclusão para julgamento
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25/07/2024 13:03
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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03/04/2024 13:42
Conclusão para despacho
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03/04/2024 13:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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03/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5426233, Subguia 13626 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 663,78
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02/04/2024 15:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5426233, Subguia 5390356
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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20/03/2024 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2024 14:05
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
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20/03/2024 14:04
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BISMARK DA SILVA MARQUES SANTOS - Guia 5426233 - R$ 663,78
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20/03/2024 13:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/03/2024 11:54
Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
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18/03/2024 14:00
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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04/03/2024 10:45
Protocolizada Petição
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29/02/2024 14:31
Conclusão para despacho
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28/02/2024 22:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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16/02/2024 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/02/2024 15:15
Despacho - Requisição de Informações
-
22/11/2023 17:39
Conclusão para despacho
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22/11/2023 17:38
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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17/11/2023 20:17
Protocolizada Petição
-
17/11/2023 19:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
09/11/2023 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/11/2023 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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06/11/2023 14:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
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01/11/2023 13:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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30/10/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/10/2023 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/10/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 23:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
25/10/2023 19:54
Protocolizada Petição
-
24/10/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
-
19/10/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 18:17
Protocolizada Petição
-
17/10/2023 18:27
Protocolizada Petição
-
17/10/2023 12:54
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAJECIV
-
17/10/2023 12:54
Lavrada Certidão
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16/10/2023 15:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/10/2023 15:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> COJUN
-
16/10/2023 15:01
Protocolizada Petição
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
03/10/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
29/09/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 18:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
05/07/2023 11:24
Protocolizada Petição
-
22/06/2023 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
-
21/06/2023 13:44
Conclusão para julgamento
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20/06/2023 17:32
Publicação de Ata
-
20/06/2023 17:30
Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 20/06/2023 17:30. Refer. Evento 20
-
20/06/2023 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
19/06/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/06/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:31
Despacho - Mero expediente
-
19/06/2023 00:42
Protocolizada Petição
-
17/06/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
-
14/06/2023 14:29
Conclusão para despacho
-
14/06/2023 11:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/06/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
09/06/2023 15:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
06/06/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
05/06/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 15:39
Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 20/06/2023 17:30
-
31/05/2023 21:19
Despacho - Mero expediente
-
14/03/2023 14:13
Conclusão para despacho
-
08/03/2023 13:51
Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de Conciliação - 08/03/2023 13:30. Refer. Evento 7
-
08/03/2023 03:23
Protocolizada Petição
-
03/02/2023 20:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/02/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
-
29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
24/01/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
19/01/2023 15:40
Lavrada Certidão
-
19/01/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 15:35
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 08/03/2023 13:30
-
02/12/2022 11:17
Despacho - Mero expediente
-
14/11/2022 15:12
Protocolizada Petição
-
28/10/2022 14:49
Conclusão para despacho
-
28/10/2022 14:49
Processo Corretamente Autuado
-
28/10/2022 14:46
Protocolizada Petição
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28/10/2022 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
COMPROVANTE DE DEPÓSITO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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