TJTO - 0001610-53.2021.8.27.2713

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS

CNPJ: 37.420.718/0001-47

RAQUEL CANDIDO CUNHA DE OLIVEIRA BONFIM

CPF *21.***.*02-01

Advogados

ADWARDYS DE BARROS VINHAL

OAB: 002541/TO

CPF *30.***.*40-30

ALISSON OLIVEIRA DE PAULA

OAB: 010377/TO

CPF *28.***.*51-93

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO

SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM

OAB: 010432/TO

CPF *58.***.*36-97

MARCIO LEANDRO VIEIRA

OAB: 009854/TO

CPF *06.***.*21-20

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001610-53.2021.8.27.2713/TO REQUERENTE: RAQUEL CANDIDO CUNHA DE OLIVEIRA BONFIMADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)ADVOGADO(A): ALISSON OLIVEIRA DE PAULA (OAB TO010377) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 9° e 10 do CPC, INTIME-SE a parte exequente para manifestar acerca da impugnação apresentada no evento 93, para requerer o que entender devido, sob pena de preclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Colinas do Tocantins/TO, data do sistema eletrônico.    

  • 08/05/2024 16:30

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL1ECIV

  • 08/05/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 15:24

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 10/02/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 18/12/2023 22:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 25/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 15/11/2023 09:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 19:14

    Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

  • 10/11/2023 19:14

    Decisão - Outras Decisões

  • 10/11/2023 19:14

    Decisão - Outras Decisões

  • 20/10/2023 16:18

    Remessa Interna - SCPRE -> SVICE

  • 29/08/2023 16:04

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 29/08/2023 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 26/07/2023 06:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/07/2023 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 05/07/2023 11:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 03/07/2023 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 30/05/2023 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 16:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

  • 30/05/2023 16:37

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 30/05/2023 16:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

  • 30/05/2023 16:37

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 11/05/2023 15:00

    Remessa Interna - SREC -> SVICE

  • 10/05/2023 17:14

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 10/05/2023 17:14

    Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático

  • 09/05/2023 13:05

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 09/05/2023 13:05

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/05/2023 11:08

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 09/05/2023 10:48

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 08/05/2023 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 28/04/2023 09:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 20/04/2023 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 17/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 07/04/2023 09:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/04/2023 11:30

    Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

  • 04/04/2023 11:30

    Despacho - Mero Expediente

  • 16/03/2023 09:08

    Remessa Interna - SREC -> SVICE

  • 14/03/2023 17:13

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 14/03/2023 17:13

    Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático

  • 10/03/2023 13:02

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 10/03/2023 13:01

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/03/2023 17:12

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 09/03/2023 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 09/03/2023 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/02/2023 18:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 14/02/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 14/12/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 17:22

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 14/12/2022 17:22

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 14/12/2022 11:22

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 14/12/2022 11:20

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 14/12/2022 10:25

    Juntada - Documento - Voto

  • 08/12/2022 16:34

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 07/12/2022 08:59

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/11/2022 15:30

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/11/2022 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/11/2022 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/11/2022 13:02

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 00:00</b><br>Sequencial: 366

  • 10/11/2022 09:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 07/11/2022 10:30

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 07/11/2022 10:30

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/10/2022 13:18

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 26/10/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 25/10/2022 23:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/09/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 18:09

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 29/09/2022 18:09

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 29/09/2022 16:52

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 29/09/2022 09:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 29/09/2022 09:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 16/09/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 15:29

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 16/09/2022 15:29

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 14/09/2022 17:32

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 14/09/2022 17:29

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 08/09/2022 16:21

    Juntada - Documento - Voto

  • 24/08/2022 12:22

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 15/08/2022 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/08/2022 13:20

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 00:00</b><br>Sequencial: 157

  • 05/08/2022 16:25

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 05/08/2022 16:25

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/08/2022 12:58

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 03/08/2022 11:32

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 03/08/2022 07:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 03/08/2022 07:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/07/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 10:40

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 29/07/2022 10:40

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 28/07/2022 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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