08/05/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
08/05/2025 13:13

Transitado em Julgado em 08/05/2025
18/03/2025 16:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 225542/2025
18/03/2025 15:37

Protocolizada Petição 225542/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025
05/03/2025 01:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025
28/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025
26/02/2025 20:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido
22/01/2025 15:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
22/01/2025 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
13/01/2025 18:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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